Projeto de Lei Ordinária nº 99/2020

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS CLUBES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DO RECIFE QUE REALIZAREM TESTAGEM A COVID-19 EM SEUS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NOS EVENTOS DESPORTIVOS.

Autoria: Luiz Eustáquio

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 392/2020 , Parecer nº 161/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/05/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Saúde

  • 14/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES Nº 392/2020-CS E Nº 161/21-CECTE, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO CS E CFO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 11/20 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 13/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 392/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/06/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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