Parecer nº 392/2020

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 99/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AOS CLUBES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DO RECIFE QUE REALIZAREM TESTAGEM A COVID-19 EM SEUS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NOS EVENTOS DESPORTIVOS. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada