Projeto de Lei Ordinária nº 103/2020

OBRIGA OS SUPERMERCADOS E AS FARMÁCIAS A ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 396/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Saúde

  • 13/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 396/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/06/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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