Parecer nº 396/2020

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 103/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ALMIR FERNANDO QUE OBRIGA OS SUPERMERCADOS E AS FARMÁCIAS A ADOTAR MEDIDAS PREVENTIVAS DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Comissão de Saúde

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada