Aditamento a Parecer nº 1/2020
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PLO N.º 58/2020, QUE DETERMINA QUE ESTABELECIMENTOS PRIVADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE CONSIDERADOS COMO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS FORNEÇAM MÁSCARAS, ÁLCOOL 70% E DISPONHAM DE PIA COM ÁGUA E SABÃO EM LOCAL DE FÁCIL ACESSO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS; PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA MODIFICATIVA.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 29/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada