Projeto de Lei Ordinária nº 123/2020
ALTERA O INCISO III DO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL Nº 18.528, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO INTENSIVA DO SISTEMA VIÁRIO PARA O TRANSPORTE REMUNERADO INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS INTERMEDIADOS POR PLATAFORMAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Data de Apresentação: 22/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 24/11/2020 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
- Prazo: 24/11/2020
-
1 - Comissão de Legislação e Justiça
-
2 - Comissão de Finanças e Orçamento
-
3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
-
24/11/2020 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.765/2020 SANCIONADA EM 19/11/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 130, DE 24/11/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
-
29/10/2020 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, PELO OFÍCIO Nº 1924, DE 29/10/2020. PRAZO PARA PUBLICAR LEI DE 30/10 À 20/11/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
-
27/10/2020 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL E PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
-
27/10/2020 00:00:00
Prolongamento da Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, DO DIA 27/10/2020, PARECER FINAL Nº 593/2020, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
-
27/10/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/10/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
-
26/10/2020 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/10/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
-
16/10/2020 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 588/20-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
AGAURDANDO COMISSÕES DE:
FINANÇAS E ORÇAMENTO;
E ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
-
22/06/2020 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 22/06/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 25/06 À 08/07/2020. (VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes