Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.
Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé NetoData de Apresentação: 08/06/2022Protocolo: 7800/2022Regime de Tramitação: OrdinárioMatéria Anexadora: VET 19/2024Localização Atual: Arquivado - AELSituação em 09/12/2024 08:09:05: Veto parcial da proposiçãoLEI Nº 19.324/2024, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 28/11/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 30/11/2024 COM OFÍCIO Nº 57/24-SEGOV.
Norma Derivada: LEI 19324/2024 -
Em tramitação
Ementa: Assegura aos profissionais de Educação Física, que prestam serviços como Personal Trainers, o livre acesso às academias de ginástica no município do Recife.
Autoria: Fabiano FerrazData de Apresentação: 28/02/2022Protocolo: 2039/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CS nº 23/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 01/07/2022 12:43:00: Aguardando parecerRECEBIDO PARECER Nº 23/22-CS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
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Em tramitação
Ementa: Institui a “Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano” no município do Recife.
Autoria: Fabiano FerrazData de Apresentação: 22/02/2022Protocolo: 1742/2022Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CS nº 37/2022Localização Atual: Comissões PermanentesSituação em 27/07/2022 08:33:17: Aguardando parecerRecebido parecer nº 37/2022-CS opinando pela aprovação.
Aguardando CLJ e CMA.
