Projeto de Lei Ordinária nº 255/2023
Institui a “Semana Municipal de Enfrentamento ao Racismo Marta Almeida” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.194/2024, SANCIONADA EM 22/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 254/2023
Institui o “Dia Municipal dos Aposentados” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.193/2024, SANCIONADA EM 22/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023
Torna obrigatória a inclusão de frase alerta em campanhas publicitárias de eventos esportivos, relacionada aos riscos ocasionados por substâncias classificadas como doping esportivo.
RECEBIDO PARECER Nº 90/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 235/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
AGUARDANDO CS.
Projeto de Lei Ordinária nº 126/2023
Institui a “Semana Municipal da Prevenção de Acidentes por Marquises” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 94/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGURDANDO CLJ E CPUO.
Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023
Determina a inclusão de informações relacionadas às políticas públicas sobre drogas no portal de serviços da Prefeitura do Recife denominado “Conecta Recife”.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 22/05/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 05/06/2023)
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023
Dispõe sobre o licenciamento de cemitérios e crematórios no município do Recife.
LEI Nº 19.132/2023, Sancionado em 28/11/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 154, DE 30/11/2023.
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