Projeto de Lei Ordinária nº 295/2023
Altera o nome da “Praça da Morte” localizada no Bairro de Boa Viagem, no município do Recife, para “Praça da União”.
RECEBIDO PARECER Nº 74/2024-CLJ E Nº 69/2024-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 278/2023
Altera o nome da “Rua Bom Jesus da Lapa”, localizada no Bairro Torre, no município do Recife, para “Rua Irmã Adélia”.
RECEBIDO PARECER Nº 28/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
Projeto de Lei Ordinária nº 268/2023
Torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas que menciona no município de Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 21/2024-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CPUO E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 216/2023
Cria medidas de prevenção e de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente nos termos da Lei Federal nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
RECEBIDO PARECER Nº 264/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CSC, CS E CDHC.
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023
Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento dos Escritórios Compartilhados, Virtuais, Coworkings e assemelhados no âmbito do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 03/2023-CDE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 129/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.AGUARDANDO SAÚDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023
Institui a “Política Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e Medula Óssea” no município do Recife e revoga a Lei Municipal nº 17.615, de 22 de abril de 2010.
RECEBIDO PARECER Nº 36/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E PARECER Nº 18/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023
Garante ao contribuinte municipal do Recife o direito de realizar quitação de débitos de natureza tributária por meio de pagamento digital.
RECEBIDO PARECER Nº 37/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
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