Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023
Institui a “Semana Municipal do Seguro” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.116/2023, SANCIONADA EM 10/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 137, DE 21/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023
Dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (crimes resultantes de preconceitos por Racismo e Homofobia), no âmbito do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 18/2024-CDHC PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CIRER.
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023
Institui o “Dia Municipal do Corretor de Seguros” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.090/2023, SANCIONADA EM 05/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87, DE 08/07/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023
Obriga as escolas da Rede Privada de Ensino do Recife a ministrar treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros aos alunos do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental.
RECEBIDO PARECERES Nº 215/2023-CECTE E Nº 16/2024-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023
Obriga as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino do Recife a ministrar treinamento sobre noções básicas de prevenção de acidentes e de primeiros socorros aos alunos do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental.
RECEBIDO PARECER Nº 55/23-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E PARECER Nº 17/2024-SAÚDE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
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