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  • Projeto de Lei Ordinária nº 88/2022
    Em Tramitação

    Institui nas escolas da Rede Pública de Ensino do Município do Recife a Campanha “Direito nas Escolas”.

    Autoria: Almir Fernando
    Data de Apresentação: 02/03/2022
    Protocolo: 2305/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 82/2022 , CLJ nº 123/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/04/2022 00:00:00: Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 123/22-CLJ PELA REJEIÇÃO

    E Nº 82/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 87/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre o “Programa de Atendimento à Mulher Desempregada e Chefe de Família”.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 02/03/2022
    Protocolo: 2279/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDDM nº 10/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 19/06/2023 10:56:24: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 10/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.
    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/2022
    Em Tramitação

    Denominar-se-á “JOSÉ LIMA DA SILVA – Sr. Nelson” a escadaria construída no final da Rua 1ª Travessa Córrego do Marreco.

    Autoria: Hélio Guabiraba
    Data de Apresentação: 28/02/2022
    Protocolo: 2059/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 72/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 72/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/2022

    Insere no Calendário Oficial de Eventos do Município de Recife o Dia Municipal em Memória às Vítimas do Holocausto.

    Autoria: Alcides Cardoso
    Data de Apresentação: 28/02/2022
    Protocolo: 2056/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 87/2022 , CECTE nº 112/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 09/06/2022 00:00:00: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 18.934/2022, PROMULGADA EM 07/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 09/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 75/2022

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, a “Semana Municipal do Assistente Social”.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 23/02/2022
    Protocolo: 1829/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 89/2022 , CLJ nº 136/2022 , CECTE nº 71/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 09/06/2022 14:18:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.937/2022, PROMULGADA EM 08/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 77, DE 09/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Protocolo: 1741/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 30/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 70/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Protocolo: 1741/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 30/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 70/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Protocolo: 1741/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 30/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 70/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município do Recife.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Protocolo: 1741/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022 , CECTE nº 70/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 30/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 70/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022
    Em Tramitação

    Concede gratuidade de ingressos às Pessoas com Deficiência e às Pessoas com Doenças Raras nos eventos socioculturais realizados em locais privados no município do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 22/02/2022
    Protocolo: 1735/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 69/2022 , CS nº 53/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/09/2022 10:13:04: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 69/22-CECTE E Nº 53/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ e CFO.

    Texto Integral