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  • Projeto de Lei Ordinária nº 84/2023
    Em Tramitação

    Altera a Lei Municipal nº 17.335, de 10 de setembro de 2007, para incluir a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em parques e locais públicos utilizados para prática esportiva.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6454/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 147/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 14:52:17: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 147/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CECTE e CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de equipe de saúde no posto da Unidade de Saúde 361 Academia da Cidade Polo Jaqueira, durante o horário de funcionamento, no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6448/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 149/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 14:57:53: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 149/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 73/2023
    Em Tramitação

    Obriga o Poder Público Municipal a implementar “Banca Examinadora Especial” em concursos para correção de redação dos candidatos neurodivergentes.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5881/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 152/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 15:36:06: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 152/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CECTE e CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a permissão de uso de vagas do estacionamento rotativo público do Município do Recife (Zona Azul) pelos veículos do Sistema Municipal de Táxi e pelos do transporte remunerado individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais por aplicativos.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5879/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 17/2023 , CLJ nº 153/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 15:38:19: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 153/2023 PELA REJEIÇÃO, CFO nº 17/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CAMU.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 69/2023
    Em Tramitação

    Determina a obrigatoriedade do Poder Executivo instalar câmeras de videomonitoramento nos entornos das Unidades de Saúde da Rede Pública Municipal do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 18/04/2023
    Protocolo: 5796/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 154/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 15:41:11: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 154/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Março Roxo – Mês Dedicado à Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 13/04/2023
    Protocolo: 5436/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 175/2023 , CLJ nº 139/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/11/2023 12:01:40: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 139/2023-CLJ E Nº 175/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023
    Em Tramitação

    Institui o Alerta de Pessoa Desaparecida - APD, no Município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 11/04/2023
    Protocolo: 5187/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 138/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 13:34:01: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 138/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CDHC e CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023
    Em Tramitação

    Cria o “Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID)” no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4954/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 10/2023 , CLJ nº 137/2023 , CDDM nº 22/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/08/2023 08:13:56: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 10/2023-CFO E Nº 137/2023-CLJ AMBOS PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 22/2023-CDDM PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 52/2023
    Em Tramitação

    Estabelece a manutenção de equipe de futebol feminino profissional por parte dos Clubes de Futebol sediados no município do Recife como condição para a remissão de dívidas com o Poder Público Municipal.

    Autoria: Cida Pedrosa
    Data de Apresentação: 03/04/2023
    Protocolo: 4727/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 18/2023 , CDDM nº 12/2023 , CECTE nº 52/2023 , CLJ nº 97/2023
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/06/2023 08:23:22: Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDOS PARECERES Nº 97/2023-CLJ E Nº 18/2023-CFO AMBOS PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA

    E PARECERES Nº 52/2023-CECTE E Nº 12/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023

    Institui o “Dia Municipal do Corretor de Seguros” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Zé Neto
    Data de Apresentação: 03/04/2023
    Protocolo: 4613/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 63/2023 , CLJ nº 89/2023 , CECTE nº 56/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/07/2023 08:00:37: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.090/2023, SANCIONADA EM 05/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87, DE 08/07/2023.

    Texto Integral