Projeto de Lei Ordinária nº 354/2021

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO, PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, SOBRE A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA OS GRUPOS QUE ESPECIFICA.

Autoria: Fabiano Ferraz

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/10/2021

Proposição Eletrônica: M1311838038/69

Protocolo: 20/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 777/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 23/02/2022 00:00:00 - Comissão de Legislação e Justiça - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Legislação e Justiça

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 60ª Sessão Ordinária, em 05/10/2021
  • 23/02/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER 777/21-CFO e nº 01/22-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 25/11/2021 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER 777/21-CFO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDDM E CLJ.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/10/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)

    ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06 À 21/10/2021.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/10/2021 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 04/10/2021 às 15h43 - protocolo nº 20/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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