Projeto de Lei do Executivo nº 39/2022

Institui o Código de Administração Financeira do Município do Recife e dá outras providências.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/10/2022

Proposição Eletrônica: M1524847505/21178

Protocolo: 12486/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2022 09:11:26 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

  • 10/11/2022 09:11:26
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.995/2022, SANCIONADA EM 04/11/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 10/11/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Prefeitura do Recife
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/10/2022 12:15:10
    Aguardando publicação

    REDAÇÃO FINAL ENCAMINHADA PELO OFÍCIO Nº 662/2022-CMR, RECEBIDO EM 27/10/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.

    PRAZO PARA VETO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA DATA DO RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO.

    Protocolado na Prefeitura Municipal sob nº em

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 25/10/2022 17:27:00
    Parecer de Comissão apresentado

    APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 159/2022 NO PROLOGAMENTO DA ORDEM DO DIA 25/10/2022.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 25/10/2022 14:37:12
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 25/10/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/10/2022 14:36:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 24/10/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/10/2022 08:16:23
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 76/22-CFO E 275/2022-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 17/10/2022 14:42:42
    Dispensado prazo de emendas

    LIDO EM REUNIÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 17/10/2022. DISPENSADO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/10/2022 07:48:26
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 11/10/2022 17:27:06. Matéria incorporada em 13/10/2022 07:48:26, sob protocolo nº 12486/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
Nova Pesquisa Voltar