Altera a Lei Municipal nº 18.538, de 21 de dezembro de 2018, que trata da composição dos Núcleos de Processo Administrativo e Sindicância, e a Lei Municipal nº 18.894, de 21 de fevereiro de 2022, no que trata do adicional de plantão dos servidores em exercício na Secretaria de Saúde.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 01/11/2022
Proposição Eletrônica: P1056811242/22159
Protocolo: 13358/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 21/12/2022 15:26:21 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Saúde - Relatoria: Natália de Menudo -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.003/2022, SANCIONADA EM 02/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 177, DE 03/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 720/2022-CMR, RECEBIDO EM 22/11/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 15/12/2022.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO nº168/2022 NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
APROVADO EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/11/2022.
RECEBIDO PARECERES NºS 74/22-SAÚDE, 82/22-CFO E Nº 279/22-CLJ, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
RECEBIDO PARECERES NºS 74/22-SAÚDE E 82/22-CFO, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 01/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 09/11/2022.
Proposição eletrônica enviada em 31/10/2022 11:57:31. Matéria incorporada em 01/11/2022 07:39:53, sob protocolo nº 13358/2022
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