Altera a Lei Municipal nº 18.984, de 13 de setembro de 2022.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 16/11/2022
Proposição Eletrônica: M298393695/22562
Protocolo: 14024/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 21/12/2022 15:27:41 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.004/2022, SANCIONADA EM 08/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 180, DE 10/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 720/2022-CMR, RECEBIDO EM 22/11/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 15/12/2022.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO nº171/2022 NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22/11/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 85/22-CFO E 284/22-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
LIDO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. DISPENSADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 11/11/2022 18:39:46. Matéria incorporada em 16/11/2022 08:20:56, sob protocolo nº 14024/2022
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