Cria o quadro próprio de cargos efetivos da Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana – EMLURB e da Autarquia de Urbanização do Recife – URB RECIFE e institui o seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2022
Proposição Eletrônica: M462087043/22810
Protocolo: 14242/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 21/12/2022 14:43:44 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Aderaldo Pinto -Parecer Favorável
3 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
LEI Nº 19.013/2022, SANCIONADA EM 16/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 185, DE 17/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 750/2022-CMR, RECEBIDO EM 12/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 02/01/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 86/22-CFO, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/11/2022.
Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 19:22:30. Matéria incorporada em 18/11/2022 19:28:01, sob protocolo nº 14242/2022
New message