Projeto de Lei do Executivo nº 51/2022

Promove alterações na Lei Municipal nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012.

Autoria: Prefeito do Recife

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/11/2022

Proposição Eletrônica: P1243046650/22813

Protocolo: 14253/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Norma Derivada: Lei nº 19016/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2023 09:31:01 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Altera o art. 14, § único, do Projeto de Lei do Executivo n.º 51/2022, que promove alterações na Lei Municipal n.º 17.772, de 16 de janeiro de 2012. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - Tadeu Calheiros - Altera o art. 26, § único, do Projeto de Lei do Executivo n.º 51/2022, que promove alterações na Lei Municipal n.º 17.772, de 16 de janeiro de 2012. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Modificativa) - Ivan Moraes - Emenda modificativa ao ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2022 que Promove alterações na Lei Municipal nº 17.772, de 16 de janeiro de 2012. Matéria não votada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Anexo - PLANILHA DE CUSTOS DE PESSOAL PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE 21/11/2022 08:03:29
  • 04/01/2023 09:31:01
    Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.016/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 20/12/2022 15:45:14
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 750/2022-CMR, RECEBIDO EM 12/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 02/01/2023.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 06/12/2022 16:01:41
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 06/12/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/12/2022 16:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 01/12/2022 10:36:17
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 89/22, PELA APROVAÇÃO E REJEIÇÃO DAS EMENDAS PROPOSTAS.

    AGUARDANDO CLJ E CS.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 22/11/2022 08:58:28
    Aguardando parecer

    LIDO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 28/11/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/11/2022 20:04:25
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 20:01:05. Matéria incorporada em 18/11/2022 20:04:25, sob protocolo nº 14253/2022

    Origem: Protocolo
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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