Altera a Lei Municipal nº 16.065/95 que estabelece normas para a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2022
Proposição Eletrônica: M881779287/22824
Protocolo: 14263/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/01/2023 08:32:41 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
2 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável
4 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Eduardo Marques -Parecer Favorável
Emendas [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.020/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 761/2022-CMR, RECEBIDO EM 15/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 05/01/2022.
APROVADO PARECER Nº 188/2022 EM DICUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 13/12/2022.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/12/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 12/12/2022.
RECEBIDOS PARECERES Nº 32/2022-CPUO e Nº 96/22-CFO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CAMU.
RECEBIDO PARECER Nº 32/2022 DA CPUO. AGUARDANDO CLJ, CFO E CAMU.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA EM 21/11/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 05/12/2022.
Proposição eletrônica enviada em 18/11/2022 21:30:16. Matéria incorporada em 18/11/2022 21:31:16, sob protocolo nº 14263/2022
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