Institui e disciplina, no âmbito do Município do Recife, programa de concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para população em situação de rua.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 31/10/2023
Proposição Eletrônica: P547007666/39422
Protocolo: 18306/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 21/12/2023 08:31:53 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
3 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
5 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude - Relatoria: Felipe Alecrim
6 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.165/2023, SANCIONADO EM 20/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 166, DE 21/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 774/2023-CMR, RECEBIDO EM 06/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 29/12/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 164/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 05/12/2023.
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 05/12/2023.
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 05/12/2023.
Parecer CECTE 192/2023 incorporado em 04/12/2023 as 16:13
Parecer CPPJ 11/2023 incorporado em 04/12/2023 as 13:47
RECEBIDO PARECER Nº 47/23-CFO, nº 305/23-CLJ e 14/2023-CDHC, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE E CPPJ.
RECEBIDO PARECER Nº 47/23-CFO e nº 305/23-CLJ, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE, CDHC E CPPJ.
RECEBIDO PARECER Nº 47/23-CFO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CECTE, CDHC E CPPJ.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 31/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 16/11/2023)
Proposição eletrônica enviada em 30/10/2023 17:44:42. Matéria incorporada em 31/10/2023 08:11:19, sob protocolo nº 18306/2023
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