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Discussão Única do
Requerimento nº 12980/2023 -
Almir Fernando
- Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para autorizar o serviço de desobstrução das galerias, na Rua Esplanada, em toda sua extensão, Bairro Alto José Bonifácio.
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Aprovado
None
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2
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Discussão Única do
Requerimento nº 12981/2023 -
Almir Fernando
- Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para autorizar o serviço de desobstrução das galerias, na Rua Brejo de Areia, em toda sua extensão, bairro Alto Santa Terezinha.
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Aprovado
None
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3
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Discussão Única do
Requerimento nº 12984/2023 -
Almir Fernando
- Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para autorizar o serviço de desobstrução das galerias, na Rua Córrego Antônio Leão em toda sua extensão, Bairro Alto José Bonifácio.
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Aprovado
None
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4
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Discussão Única do
Requerimento nº 12987/2023 -
Almir Fernando
- Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para autorizar o serviço de desobstrução das galerias, na Rua Hidrolândia em toda sua extensão, bairro Alto José Bonifácio.
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Aprovado
None
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5
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Discussão Única do
Requerimento nº 12988/2023 -
Almir Fernando
- Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para autorizar o serviço de desobstrução das galerias, na Rua do Chafariz, em toda sua extensão, Bairro Alto Santa Terezinha.
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Aprovado
None
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6
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Discussão Única do
Requerimento nº 13015/2023 -
Almir Fernando
- Indicação ao Prefeito do Município do Recife para autorizar o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vila Flor, Bairro Dois Unidos.
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Aprovado
None
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7
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Discussão Única do
Requerimento nº 13016/2023 -
Almir Fernando
- Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para autorizar a instalação da coberta na Quadra de Esporte do Alto do Capitão, Rua da Mata, Bairro Dois Unidos.
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Aprovado
None
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8
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Discussão Única do
Requerimento nº 13017/2023 -
Almir Fernando
- Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para autorizar a construção de um vestiário na Quadra de Esporte do Alto do Capitão, Rua da Mata, Bairro Dois Unidos.
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Aprovado
None
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9
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Discussão Única do
Requerimento nº 13018/2023 -
Almir Fernando
- Indicação ao Prefeito do Município do Recife para autorizar a elaboração de um projeto de construção de encosta na 3ª Travessa Quarenta, Bairro Água Fria.
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Aprovado
None
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10
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Discussão Única do
Requerimento nº 13019/2023 -
Almir Fernando
- Indicação ao Presidente da URB para autorizar a elaboração de um projeto visando à construção de uma encosta na Rua Aurissanga, entre os números: 1920, 1922 e 440, Bairro Brejo de Beberibe.
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Aprovado
None
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11
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Discussão Única do
Requerimento nº 13020/2023 -
Almir Fernando
- Indicação ao Prefeito do Município do Recife para autorizar à construção da encosta na Rua Aurissanga, entre os números: 1920, 1922 e 440, Bairro Brejo de Beberibe.
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Aprovado
None
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12
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Discussão Única do
Requerimento nº 13021/2023 -
Almir Fernando
- Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para autorizar os serviços de manutenção e de limpeza das canaletas na Rua Aurissanga, Bairro Brejo de Beberibe.
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Aprovado
None
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13
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Discussão Única do
Requerimento nº 13022/2023 -
Almir Fernando
- Indicação ao Prefeito do Município do Recife para autorizar o serviço de recapeamento asfáltico na Avenida Josélia, Bairro Nova Descoberta.
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Aprovado
None
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14
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Discussão Única do
Requerimento nº 12982/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de desobstrução de manutenção e de limpeza das galerias da Rua Laurindo Leão, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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15
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Discussão Única do
Requerimento nº 12983/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLUR para determinar que uma equipe técnica verifique a possibilidade de poda ou erradicação de uma árvore na Rua Metódio Maranhão, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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16
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Discussão Única do
Requerimento nº 12989/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de desobstrução, de manutenção e de limpeza das galerias da Rua Cacilda Breckenfeld, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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17
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Discussão Única do
Requerimento nº 12994/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de desobstrução, de manutenção e de limpeza das galerias da Rua Dona Etelvina Batista, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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18
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Discussão Única do
Requerimento nº 12996/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de desobstrução, de manutenção e de limpeza das galerias da Rua Carlos Alberto Valença, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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19
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Discussão Única do
Requerimento nº 12997/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de desobstrução, de manutenção e de limpeza das galerias da Rua Metódio Maranhão, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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20
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Discussão Única do
Requerimento nº 12998/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar que uma equipe técnica verifique a possibilidade de poda ou erradicação de uma árvore na Rua Professor Pedro Augusto, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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21
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Discussão Única do
Requerimento nº 12999/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de desobstrução, de manutenção e de limpeza das galerias na Rua Aguanil, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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22
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Discussão Única do
Requerimento nº 13000/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de desobstrução, de manutenção e de limpeza das galerias da Rua Pedro Augusto, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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23
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Discussão Única do
Requerimento nº 13001/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar os serviços de desobstrução, de manutenção e de limpeza das galerias da Rua Barão de Anadia, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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24
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Discussão Única do
Requerimento nº 13034/2023 -
Joselito Ferreira
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a realização dos serviços de capinação, de remoção de entulhos, de limpeza e de varrição da Rua Professor Fernando Mota, Bairro Ibura.
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Aprovado
None
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25
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Discussão Única do
Requerimento nº 12985/2023 -
Natália de Menudo
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a retirada de entulhos e lixo na Rua Maria José de Lima, Bairro Bongi.
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Aprovado
None
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26
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Discussão Única do
Requerimento nº 12986/2023 -
Natália de Menudo
- Indicação ao Secretário de Esporte do Recife para implantar o Programa Gramadão no Campo dos Caducos, na Rua Tejucupapo, Bairro Mustardinha.
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Aprovado
None
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27
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Discussão Única do
Requerimento nº 12990/2023 -
Natália de Menudo
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar o serviço de restauração na calçada da Praça do ABC, na Avenida Manoel Gonçalves da Luz, Bairro de Mustardinha.
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Aprovado
None
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28
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Discussão Única do
Requerimento nº 12991/2023 -
Natália de Menudo
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a erradicação de uma árvore na Rua Pedro Boulitreau, em frente ao nº 121, Bairro San Martin.
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Aprovado
None
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29
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Discussão Única do
Requerimento nº 13037/2023 -
Natália de Menudo
- Indicação à Presidente da EMLURB para determinar a substituição de um poste de iluminação pública na 3ª Travessa da Rua Arsênio Calaça, em frente ao nº 20, Bairro San Martin.
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Aprovado
None
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30
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Discussão Única do
Requerimento nº 12992/2023 -
Ebinho Florêncio
- Indicação à Diretora Presidente da EMLURB para determinar o serviço de Capinação na Rua Florestal, Bairro Jordão.
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Aprovado
None
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31
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Discussão Única do
Requerimento nº 13044/2023 -
Ebinho Florêncio
- Apelo ao Presidente da COMPESA para determinar os serviços de Limpeza, Manutenção e Sucção de Esgoto da Rua Paulino de Farias nº 769, Bairro Totó.
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Aprovado
None
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32
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Discussão Única do
Requerimento nº 13002/2023 -
Alcides Cardoso
- Apelo ao Presidente da Neoenergia de Pernambuco para determinar o serviço de manutenção e elevação da fiação elétrica dos postes localizados na Av. Martins de Barros, bairro Santo Antônio.
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Aprovado
None
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33
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Discussão Única do
Requerimento nº 13003/2023 -
Alcides Cardoso
- Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar a execução dos serviços de limpeza e pavimentação em toda a extensão da Rua Esperança, Bairro Tejipió.
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Aprovado
None
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34
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Discussão Única do
Requerimento nº 13004/2023 -
Liana Cirne
- Solicitação para que seja realizada Reunião Plenária, em caráter Solene, em homenagem ao Arcebispo Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa pelo seu Episcopado à frente da Arquidiocese de Olinda e Recife, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2024, às
18 horas.
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Aprovado
None
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35
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Discussão Única do
Requerimento nº 13005/2023 -
Liana Cirne
- Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife a fim de que conceda remissão da dívida de IPTU do Clube Carnavalesco Batutas de São José.
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Aprovado
None
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36
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Discussão Única do
Requerimento nº 13006/2023 -
Liana Cirne
- Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife a fim de que conceda remissão da dívida de IPTU do Clube Carnavalesco Misto Vassourinhas.
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Aprovado
None
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37
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Discussão Única do
Requerimento nº 13023/2023 -
Liana Cirne
- Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife para que haja instalação de uma estrutura para repouso e um toldo de proteção solar no ponto de táxi situado na Avenida João Lira, Bairro Santo Amaro.
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Aprovado
None
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38
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Discussão Única do
Requerimento nº 13007/2023 -
Ronaldo Lopes
- Indicação ao Presidente da URB para viabilizar o serviço de contenção de encosta em uma barreira na 8ª Subida, na Rua Córrego da Bica, nº 35, Bairro Passarinho.
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Aprovado
None
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39
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Discussão Única do
Requerimento nº 13012/2023 -
Ronaldo Lopes
- Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de limpeza de requalificação e de implantação de corrimão na escadaria da Rua Santa Teresa, Bairro Passarinho.
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Aprovado
None
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40
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Discussão Única do
Requerimento nº 13013/2023 -
Ronaldo Lopes
- Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de limpeza, de requalificação e de implantação de corrimão na escadaria da Rua Dom Pedro, Bairro Passarinho.
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Aprovado
None
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41
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Discussão Única do
Requerimento nº 13014/2023 -
Ronaldo Lopes
- Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar os serviços de limpeza, de requalificação e de implantação de corrimão na escadaria da Rua da Paz, Vila Canaã, Bairro Passarinho.
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Aprovado
None
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42
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Discussão Única do
Requerimento nº 13008/2023 -
Hélio Guabiraba
- Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar os serviços de recuperação e de implantação de corrimão na escadaria da Rua Piratininga, Bairro Jardim São Paulo.
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Aprovado
None
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43
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Discussão Única do
Requerimento nº 13009/2023 -
Hélio Guabiraba
- Indicação ao Secretário de Defesa Civil do Recife para que seja realizada uma vistoria técnica, a fim de viabilizar o “Projeto Parceria” na Rua Dionísio Cerqueira, nº 185, Bairro Brejo da Guabiraba.
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Aprovado
None
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44
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Discussão Única do
Requerimento nº 13010/2023 -
Hélio Guabiraba
- Indicação ao Secretário de Defesa Civil do Recife para realizar os serviços de limpeza e de colocação de lona plástica na Rua Dionísio Cerqueira, nº 185, Bairro Brejo da Guabiraba.
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Aprovado
None
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45
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Discussão Única do
Requerimento nº 13011/2023 -
Hélio Guabiraba
- Indicação à Presidente da EMLURB para autorizar o serviço de recuperação de paralelo na Rua Clodomiro Selva, Bairro Casa Amarela.
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Aprovado
None
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46
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Discussão Única do
Requerimento nº 13025/2023 -
Victor André Gomes
- Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de poda de árvore na Rua Santa Izabel, n° 204, Bairro Casa Amarela.
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Aprovado
None
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47
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Discussão Única do
Requerimento nº 13026/2023 -
Victor André Gomes
- Indicação à Presidente EMLURB, para viabilizar os serviços de desobstrução e de limpeza do canal na Rua Flora Rica, Bairro Brejo de Beberibe.
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Aprovado
None
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48
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Discussão Única do
Requerimento nº 13027/2023 -
Victor André Gomes
- Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar a execução dos serviços de pavimentação da Rua Arumanduba, próximo a quadra de futebol da Praça Gregório Bezerra, Bairro Torre.
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Aprovado
None
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49
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Discussão Única do
Requerimento nº 13028/2023 -
Victor André Gomes
- Indicação ao Prefeito do Recife para providenciar a execução das obras de revestimento e urbanização do canal na Rua Flora Rica, Bairro Brejo de Beberibe.
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Aprovado
None
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50
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Discussão Única do
Requerimento nº 13029/2023 -
Luiz Eustáquio
- Indicação à Secretária de Infraestrutura do Recife para determinar a realização do serviço de corte de árvore na Rua Tauá, n° 64, Bairro Santo Amaro.
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Aprovado
None
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51
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Discussão Única do
Requerimento nº 13030/2023 -
Eriberto Rafael
- Apelo ao Secretário de Defesa Social de Pernambuco para determinar o serviço de instalação de câmeras de segurança da SDS o mais próximo possível do Campo do Bueirão, Bairro Torre.
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Aprovado
None
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52
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Discussão Única do
Requerimento nº 13032/2023 -
Paulo Muniz
- Apelo ao Comandante do 11º Batalhão da BPM para intensificar policiamento, devido ao grande aumento de roubos e furtos na área, na Rua Cônego Barata, nº 153, bairro Tamarineira.
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Aprovado
None
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53
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Discussão Única do
Requerimento nº 13033/2023 -
Paulo Muniz
- Indicação ao Comandante da Guarda Civil Municipal do Recife para solicitar o apoio do efetivo da Guarda Municipal para ajudar a coibir os constantes assaltos na Rua Cônego Barata, nº 153, bairro Tamarineira.
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Aprovado
None
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54
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Discussão Única do
Requerimento nº 13035/2023 -
Chico Kiko
- Indicação ao Prefeito da Cidade do Recife para providenciar o serviço de pavimentação em toda a extensão da Rua Palmeira, Bairro Barro.
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Aprovado
None
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55
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Discussão Única do
Requerimento nº 13036/2023 -
Chico Kiko
- Indicação à Presidente da EMLURB para providenciar o serviço de poda de árvore por toda a extensão da Rua Joaquim de Vasconcelos Pereira, Bairro Afogados.
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Aprovado
None
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56
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Discussão Única do
Requerimento nº 13039/2023 -
Tadeu Calheiros
- Solicitação para realizar Audiência Pública para tratar sobre “Futebol Feminino: Os desafios e políticas necessárias para superar a precariedade do esporte em Recife”, de forma híbrida, no dia 13 de março de 2024, das 15h às 17h, no Plenarinho.
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Aprovado
None
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57
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Discussão Única do
Requerimento nº 13040/2023 -
Gilberto Alves
- Indicação ao Presidente da URB no sentido de autorizar o calçamento da Rua Monte Alegre, n° 110, Bairro Brejo de Beberibe.
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Aprovado
None
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58
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Discussão Única do
Requerimento nº 13041/2023 -
Gilberto Alves
- Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de autorizar a implantação de sinalização e placas, de proibição de circulação de bicicletas na pista de cooper, localizada na Av. Beira Rio, no trecho entre as pontes da Capunga e a Torre, Bairro Madalena.
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Aprovado
None
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59
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Discussão Única do
Requerimento nº 13042/2023 -
Gilberto Alves
- Indicação à Presidente da EMLURB no sentido de autorizar a desobstrução de Galeria do Loteamento Cosme e Damião, na Rua Bernadim Ribeiro, no Girador, entrando para Cosme e Damião, lado direito, Bairro Várzea.
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Aprovado
None
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60
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Discussão Única do
Requerimento nº 13043/2023 -
Gilberto Alves
- Indicação à Presidente da CTTU no sentido de autorizar o conserto do Semáforo, n° 409, localizado na Praça Prof. Barreto Campelo, Bairro Torre.
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Aprovado
None
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61
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Discussão Única do
Requerimento nº 13054/2023 -
Michele Collins
- Indicação à Presidente EMLURB para a colocação de dois contêineres para depósito de lixo na Rua Castro Alves, sendo uma na calçada ao lado do antigo ponto de atendimento do INSS e o outro, no mesmo segmento da Rua, ao lado do muro da Maternidade SISAN, esquina com a Rua Visconde de Mamanguape, ambos no bairro Encruzilhada.
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Aprovado
None
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62
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1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 43/2023 -
Prefeito do Recife
- Institui e disciplina, no âmbito do Município do Recife, programa de concessão de bolsas de estudos e qualificação profissional para população em situação de rua.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 164/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPPJ nº 11/2023 ao PLE 43/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Alecrim
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 14/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 47/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 192/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 305/2023 ao PLE 43/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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63
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1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 47/2023 -
Prefeito do Recife
- Institui, no Município do Recife, o “Programa Geração de Oportunidades – Go Recife”, altera a Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 165/2023 ao PLE 47/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CECTE nº 188/2023 ao PLE 47/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 67/2023 ao PLE 47/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDE nº 7/2023 ao PLE 47/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Luiz Eustáquio
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 316/2023 ao PLE 47/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
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Matéria não sujeita a votação.
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64
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1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 -
Prefeito do Recife
- Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 166/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 15/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 20/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 55/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 322/2023 ao PLE 53/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
-
Prefeito do Recife -
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023, que dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 3
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 4
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 5
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 6
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 7
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 8
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 9
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 10
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 53/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre o serviço de locação social no Município do Recife e dá outras providências.
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Matéria não votada
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65
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1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Parecer CR nº 172/2023 ao PLE 57/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 25/2023 ao PLE 57/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDE nº 9/2023 ao PLE 57/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Luiz Eustáquio
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 68/2023 ao PLE 57/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 325/2023 ao PLE 57/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rinaldo Júnior
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Eriberto Rafael -
Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023, que altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 3
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Supressiva nº 4
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 5
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 6
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 7
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 8
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 9
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 10
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 11
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 12
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 13
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 14
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 15
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 16
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 57/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.869, de 09 de dezembro de 2021.
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Matéria não votada
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66
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1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 167/2023 ao PLE 63/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CDHC nº 21/2023 ao PLE 63/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Marco Aurélio Filho
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 331/2023 ao PLE 63/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 2
-
Liana Cirne -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 63/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.310, de 28 de março de 2007, que instituiu o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - COMDIR.
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Matéria não votada
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67
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1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 -
Prefeito do Recife
- Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 168/2023 ao PLE 65/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 28/2023 ao PLE 65/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CFO nº 66/2023 ao PLE 65/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Samuel Salazar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 333/2023 ao PLE 65/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Supressiva nº 1
-
Alcides Cardoso -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 2
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 3
-
Cida Pedrosa -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 4
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Modificativa nº 5
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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Emenda Aditiva nº 6
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 65/2023 - Prefeito do Recife - Estabelece as normas e procedimentos para aplicação do instrumento urbanístico Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV no Município do Recife, em cumprimento à Lei Complementar nº 02, de 23 de abril de 2021, que instituiu o Plano Diretor do Município do Recife.
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Matéria não votada
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68
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1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 66/2023 -
Prefeito do Recife
- Altera a Lei Municipal nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997 para permitir a adoção de procedimento simplificado e auto declaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 169/2023 ao PLE 66/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMA nº 2/2023 ao PLE 66/2023
Contrário à aprovação da matéria.
Relatoria: Liana Cirne
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 29/2023 ao PLE 66/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 334/2023 ao PLE 66/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 66/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 16.292 de 29 de janeiro de 1997 para permitir a adoção de procedimento simplificado e auto declaratório para o licenciamento urbanístico e ambiental.
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Matéria não votada
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69
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1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 67/2023 -
Prefeito do Recife
- Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade do artigo 3º, IX da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município do Recife.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 170/2023 ao PLE 67/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMA nº 3/2023 ao PLE 67/2023 -
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Liana Cirne
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 21/2023 ao PLE 67/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 335/2023 ao PLE 67/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
-
Ivan Moraes -
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 67/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a recepção local e à aplicabilidade do artigo 3º, IX da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, prevista na Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, no âmbito do Município do Recife.
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Matéria não votada
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70
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1ª Discussão do
Projeto de Lei do Executivo nº 69/2023 -
Prefeito do Recife
- Estabelece medidas para unificação e racionalização dos processos de licenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal e cria o Comitê de Licenciamento Unificado.
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Aprovado
None
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Parecer CR nº 171/2023 ao PLE 69/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fred Ferreira
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMA nº 4/2023 ao PLE 69/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Liana Cirne
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CPUO nº 22/2023 ao PLE 69/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Felipe Francismar
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 337/2023 ao PLE 69/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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71
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Discussão Única do
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2023 -
Chico Kiko
- Concede o Título de Cidadã do Recife à Professora
fundadora do Curso de Letras da Universidade
Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) Dorilma
Neves Galdino Alves.
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Aprovado
None
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Parecer CECTE nº 193/2023 ao PDL 55/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ana Lúcia
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CLJ nº 300/2023 ao PDL 55/2023
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Zé Neto
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Matéria não sujeita a votação.
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