Reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza- ISSQN concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria na forma em que dispõe.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 17/11/2023
Proposição Eletrônica: M1329405388/40186
Protocolo: 19306/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 11/12/2023 14:16:19 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Ana Lúcia -Parecer Favorável
4 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Ebinho Florêncio -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.148/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 149/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2023.
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Parecer CLJ 317/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:23
Parecer CFO 50/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:21
RECEBIDO PARECERES Nº 189/2023-CECTE E Nº 08/2023, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ E CFO.
RECEBIDO PARECER Nº 189/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDE, CLJ E CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Proposição eletrônica enviada em 16/11/2023 18:04:51. Matéria incorporada em 17/11/2023 07:52:29, sob protocolo nº 19306/2023
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