Reunião Plenária

14ª Reunião Extraordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

04 de dezembro de 2023 (segunda-feira), às 12h28

Ata da Reunião

Vereadores Presentes [36]: Aderaldo Pinto / PSB, Alcides Cardoso / PL, Alcides Teixeira Neto / Avante, Aline Mariano / PP, Almir Fernando / PSB, Ana Lúcia / REP, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Doduel Varela / PSD, Ebinho Florêncio / REDE, Eduardo Marques / PSB, Elaine Cristina / PSOL, Eriberto Rafael / PSB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Fred Ferreira / PL, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Ivan Moraes / PSOL, Jairo Britto / PT, Joselito Ferreira / PSB, Júnior Bocão / PSD, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Marco Aurélio Filho / PV, Marcos di Bria Júnior / PSB, Natália de Menudo / PSB, Paulo Muniz / PL, Prof Mirinho / MDB, Rinaldo Júnior / PSB, Romerinho Jatobá / PSB, Ronaldo Lopes / PP, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Zé Neto / PSB

Faltas [3]: Michele Collins / PP, Osmar Ricardo / PT, Victor André Gomes / PV

Vereadores Presentes [36]: Aderaldo Pinto / PSB, Alcides Cardoso / PL, Alcides Teixeira Neto / Avante, Aline Mariano / PP, Almir Fernando / PSB, Ana Lúcia / REP, Chico Kiko / PSB, Cida Pedrosa / PCdoB, Davi Muniz / PSD, Doduel Varela / PSD, Ebinho Florêncio / REDE, Eduardo Marques / PSB, Elaine Cristina / PSOL, Eriberto Rafael / PSB, Felipe Alecrim / NOVO, Felipe Francismar / PSB, Fred Ferreira / PL, Gilberto Alves / PRD, Hélio Guabiraba / PSB, Ivan Moraes / PSOL, Jairo Britto / PT, Joselito Ferreira / PSB, Júnior Bocão / PSD, Liana Cirne / PT, Luiz Eustáquio / PSB, Marco Aurélio Filho / PV, Marcos di Bria Júnior / PSB, Natália de Menudo / PSB, Paulo Muniz / PL, Prof Mirinho / MDB, Rinaldo Júnior / PSB, Romerinho Jatobá / PSB, Ronaldo Lopes / PP, Samuel Salazar / MDB, Tadeu Calheiros / MDB, Zé Neto / PSB

Faltas [3]: Michele Collins / PP, Osmar Ricardo / PT, Victor André Gomes / PV

Item Matéria Resultado
1
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 45/2023 - Prefeito do Recife - Adiciona o § 3º ao art. 2º, da Lei Municipal nº 18.359, de 26 de julho de 2017, que dispõe sobre o prazo de licença-paternidade dos servidores municipais. Aprovado
None
Parecer CR nº 147/2023 ao PLE 45/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDHC nº 13/2023 ao PLE 45/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marco Aurélio Filho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CS nº 13/2023 ao PLE 45/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Natália de Menudo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 48/2023 ao PLE 45/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 304/2023 ao PLE 45/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
2
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 46/2023 - Prefeito do Recife - Cria 40 (quarenta) cargos de Nutricionista Escolar no âmbito da Secretaria de Educação do Município do Recife. Aprovado
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Parecer CR nº 148/2023 ao PLE 46/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CS nº 14/2023 ao PLE 46/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Natália de Menudo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 49/2023 ao PLE 46/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 303/2023 ao PLE 46/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
3
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 48/2023 - Prefeito do Recife - Reduz temporariamente a alíquota do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza- ISSQN concedendo incentivo fiscal às empresas de hotelaria na forma em que dispõe. Aprovado
None
Parecer CR nº 149/2023 ao PLE 48/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDE nº 8/2023 ao PLE 48/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ebinho Florêncio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 189/2023 ao PLE 48/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ana Lúcia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 50/2023 ao PLE 48/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 317/2023 ao PLE 48/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
4
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 49/2023 - Prefeito do Recife - Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos art. 65, inciso II, e artigos 72, 79 da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2. Aprovado
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Parecer CR nº 150/2023 ao PLE 49/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CR nº 12/2024 ao PLE 49/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CPUO nº 24/2023 ao PLE 49/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Felipe Francismar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 51/2023 ao PLE 49/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 318/2023 ao PLE 49/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
5
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER. Aprovado
None
Parecer CR nº 151/2023 ao PLE 50/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAMU nº 7/2023 ao PLE 50/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Muniz Matéria não sujeita a votação.
Parecer CSC nº 8/2023 ao PLE 50/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Almir Fernando Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 52/2023 ao PLE 50/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 319/2023 ao PLE 50/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
6
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife. Aprovado
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Parecer CR nº 152/2023 ao PLE 51/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CAMU nº 8/2023 ao PLE 51/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Muniz Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 54/2023 ao PLE 51/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 320/2023 ao PLE 51/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
Emenda Supressiva nº 1 - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 3 - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 4 - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife. Matéria não votada
7
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 52/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei Municipal nº 18.207, de 30 de dezembro de 2015. Aprovado
None
Parecer CR nº 153/2023 ao PLE 52/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 53/2023 ao PLE 52/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 321/2023 ao PLE 52/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
8
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife. Aprovado
None
Parecer CR nº 154/2023 ao PLE 54/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDHC nº 16/2023 ao PLE 54/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marco Aurélio Filho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 56/2023 ao PLE 54/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 338/2023 ao PLE 54/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
Emenda Substitutiva nº 1 - Victor André Gomes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Victor André Gomes - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 3 - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 4 - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 5 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 54/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Moradia Primeiro para Pessoas em Situação de Rua, no âmbito do Município do Recife. Matéria não votada
9
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015. Aprovado
None
Parecer CR nº 155/2023 ao PLE 55/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 57/2023 ao PLE 55/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 323/2023 ao PLE 55/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Prefeito do Recife - Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alterações pontuais e contextualizadas no Código Tributário do Município do Recife. Matéria não votada
Emenda Supressiva nº 2 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 3 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 55/2023 - Prefeito do Recife - Altera a Lei nº 15.563, de 27 de dezembro de 1991 e revoga as Leis nº 17.410, de 2 de janeiro de 2008 e a Lei nº 18.114, de 12 de janeiro de 2015. Matéria não votada
10
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023 - Prefeito do Recife - Institui alterações à Lei Municipal n° 18.207, de 30 de dezembro de 2015. Aprovado
None
Parecer CR nº 156/2023 ao PLE 56/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDHC nº 17/2023 ao PLE 56/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marco Aurélio Filho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CPUO nº 26/2023 ao PLE 56/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Felipe Francismar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 58/2023 ao PLE 56/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 324/2023 ao PLE 56/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
11
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 59/2023 - Prefeito do Recife - Institui a Base Cartográfica Municipal do Recife, apoiada à Rede de Referência Cadastral Municipal – RRCM/RECIFE e dá outras providências. Aprovado
None
Parecer CR nº 158/2023 ao PLE 59/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CPUO nº 23/2023 ao PLE 59/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Felipe Francismar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 60/2023 ao PLE 59/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 327/2023 ao PLE 59/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 59/2023 - Prefeito do Recife - Institui a Base Cartográfica Municipal do Recife, apoiada à Rede de Referência Cadastral Municipal – RRCM/RECIFE e dá outras providências. Matéria não votada
12
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 60/2023 - Prefeito do Recife - Cria cargos efetivos no âmbito da Secretaria da Mulher, para provimento mediante concurso público, com a finalidade de compor o Grupo Ocupacional de Promoção dos Direitos das Mulheres do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 19.064, de 24 de maio de 2023. Aprovado
None
Parecer CR nº 159/2023 ao PLE 60/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDDM nº 26/2023 ao PLE 60/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Cida Pedrosa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 61/2023 ao PLE 60/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 328/2023 ao PLE 60/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
13
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 61/2023 - Prefeito do Recife - Concede isenção total dos tributos municipais que discrimina, remissão de dívidas tributárias e anistia de multas tributárias às entidades de caráter associativo e sem fins lucrativos, e dá outras providências. Aprovado
None
Parecer CR nº 160/2023 ao PLE 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDHC nº 18/2023 ao PLE 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marco Aurélio Filho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 62/2023 ao PLE 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 329/2023 ao PLE 61/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 61/2023 - Prefeito do Recife - Concede isenção total dos tributos municipais que discrimina, remissão de dívidas tributárias e anistia de multas tributárias às entidades de caráter associativo e sem fins lucrativos, e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Liana Cirne - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 61/2023 - Prefeito do Recife - Concede isenção total dos tributos municipais que discrimina, remissão de dívidas tributárias e anistia de multas tributárias às entidades de caráter associativo e sem fins lucrativos, e dá outras providências. Matéria não votada
14
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Aprovado
None
Parecer CR nº 161/2023 ao PLE 62/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer COMIRER nº 4/2023 ao PLE 62/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDHC nº 19/2023 ao PLE 62/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marco Aurélio Filho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 63/2023 ao PLE 62/2023 - Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 330/2023 ao PLE 62/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Prefeito do Recife - Emenda modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 que Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 2 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 3 - Cida Pedrosa - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4 - Cida Pedrosa - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 5 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 62/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a reserva de vagas nos concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta. Matéria não votada
15
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação no Município do Recife. Aprovado
None
Parecer CR nº 162/2023 ao PLE 64/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 190/2023 ao PLE 64/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ana Lúcia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 64/2023 ao PLE 64/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 332/2023 ao PLE 64/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Zé Neto Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Alcides Cardoso - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 64/2023 - Prefeito do Recife - Dispõe sobre a criação do Programa de Regularização Fiscal Educação – PREFIS Educação no Município do Recife. Matéria não votada
16
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 68/2023 - Prefeito do Recife - Institui e disciplina, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife, o Programa RECIFE NO MUNDO. Aprovado
None
Parecer CR nº 163/2023 ao PLE 68/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CECTE nº 191/2023 ao PLE 68/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ana Lúcia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 65/2023 ao PLE 68/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 336/2023 ao PLE 68/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior Matéria não sujeita a votação.
17
 2ª Discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências. Aprovado
None
Parecer CR nº 157/2023 ao PLE 58/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fred Ferreira Matéria não sujeita a votação.
Parecer CDHC nº 20/2023 ao PLE 58/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Marco Aurélio Filho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CPUO nº 27/2023 ao PLE 58/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Felipe Francismar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CFO nº 59/2023 ao PLE 58/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Samuel Salazar Matéria não sujeita a votação.
Parecer CLJ nº 326/2023 ao PLE 58/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rinaldo Júnior Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Cida Pedrosa - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda Aditiva nº 3 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 4 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 5 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências. Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 6 - Ivan Moraes - Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 58/2023 - Prefeito do Recife - Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências. Matéria não votada
Encerramento: às 12:50 hs