Altera o zoneamento da cidade, instituindo, com fundamento nos art. 65, inciso II, e artigos 72, 79 da Lei Complementar nº 2 de 23 de abril de 2021, Zona Especial de Interesse Social 2 – ZEIS 2.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 17/11/2023
Proposição Eletrônica: P56140711/40187
Protocolo: 19307/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 04/01/2024 09:17:11 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável - Relatoria: Fred Ferreira
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.180/2023, SANCIONADO EM 29/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 170, DE 29/12/2023.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 775/2023-CMR, RECEBIDO EM 06/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 29/12/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 150/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2023.
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Parecer CPUO 24/2023 incorporado em 01/12/2023 as 17:31
Parecer CLJ 318/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:24
Parecer CFO 51/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:22
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Proposição eletrônica enviada em 16/11/2023 18:07:53. Matéria incorporada em 17/11/2023 07:54:33, sob protocolo nº 19307/2023
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