Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2023
Proposição Eletrônica: M925498851/40235
Protocolo: 19365/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 11/12/2023 14:11:18 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Paulo Muniz -Parecer Favorável
4 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Emendas [4]
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.147/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 152/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2023.
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Parecer CLJ 320/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:28
Parecer CAMU 8/2023 incorporado em 01/12/2023 as 14:03
Parecer CFO 54/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:29
Emenda nº 4 incorporada em 28/11/2023 às 07:59
Emenda nº 3 incorporada em 27/11/2023 às 18:47
Emenda nº 2 incorporada em 27/11/2023 às 18:31
Emenda nº 1 incorporada em 27/11/2023 às 18:26
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 21:47:55. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:17:59, sob protocolo nº 19365/2023
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