Institui o Programa Municipal de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PMSHIS e dá outras providências.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/11/2023
Proposição Eletrônica: P1508096686/40240
Protocolo: 19372/2023
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 21/12/2023 08:42:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Felipe Francismar -Parecer Favorável
4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania - Relatoria: Marco Aurélio Filho -Parecer Favorável
5 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável
Emendas [6]
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.169/2023, SANCIONADO EM 21/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 167, DE 21/12/2023
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 775/2023-CMR, RECEBIDO EM 06/12/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 29/12/2023.
APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 157/2023 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04/12/2023.
APROVADO EM 2º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
APROVADO EM 1º DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM: 04/12/2023.
Parecer CPUO 27/2023 incorporado em 01/12/2023 as 17:39
Parecer CLJ 326/2023 incorporado em 01/12/2023 as 15:43
Parecer CDHC 20/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:55
Parecer CFO 59/2023 incorporado em 01/12/2023 as 10:39
Emenda nº 6 incorporada em 27/11/2023 às 17:10
Emenda nº 5 incorporada em 27/11/2023 às 17:09
Emenda nº 4 incorporada em 27/11/2023 às 17:08
Emenda nº 3 incorporada em 27/11/2023 às 17:07
Emenda nº 2 incorporada em 27/11/2023 às 17:06
Emenda nº 1 incorporada em 27/11/2023 às 17:02
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL : 27/11/2023).
Proposição eletrônica enviada em 17/11/2023 21:58:09. Matéria incorporada em 18/11/2023 09:43:27, sob protocolo nº 19372/2023
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