Altera o §3º, inciso II, do artigo 4º da Lei Municipal nº 18.785, de 15 de março de 2021, para corrigir um erro material.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 17/03/2024
Proposição Eletrônica: P1180728157/44268
Protocolo: 3771/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 27/03/2024 11:24:05 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
3 - Comissão de Desenvolvimento Econômico - Relatoria: Luiz Eustáquio -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.200/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 120/2024-CMR, RECEBIDO EM 26/03/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/04/2024.
APROVADO PARECER N°21/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/03/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NO DIA 26/03/2024.
RECEBIDOS PARECERES Nº 69/2024-CLJ E Nº 4/2024-CFO AMBOS PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 1/2024-CDE PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDOS PARECERES Nº 69/2024-CLJ E Nº 4/2024-CFO AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CDE.
RECEBIDO PARECER Nº 69/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO E CDE.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 18/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS (PRAZO FINAL: 25/03/2024).
Proposição eletrônica enviada em 17/03/2024 11:41:05. Matéria incorporada em 17/03/2024 12:06:08, sob protocolo nº 3771/2024
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