Projeto de Lei Ordinária nº 368/2017
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.537, DE 26 DE MAIO DE 2009, QUE FIXA NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE TÁXI NO MUNICÍPIO DO RECIFE - SMTX/RECIFE.
Data de Apresentação: 17/11/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/06/2018 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
- Prazo: 05/06/2018
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04/06/2018 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.495/18 SANCIONADA EM 04/06/18 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 64/18, DE 05/06/18. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2018.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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15/05/2018 00:00:00
Aguardando publicação
ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 664/18-CMR, DE 10/05/18. PRAZO PARA PUBLICAR LEI ATÉ 05/06/2018.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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09/05/2018 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA DA COM. DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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08/05/2018 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 177/18 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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02/05/2018 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.ENVIADO À COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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24/04/2018 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA PROPOSTA PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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15/03/2018 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 67/18-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO NOS TERMOS DA EMENDA APRESENTADA PELA RELATORIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
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20/11/2017 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANO PARA ANÁLISE EE MISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO O PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 21/11 À 04/12/17.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes