Projeto de Lei Ordinária nº 212/2019

ESTABELECE NORMAS BÁSICAS DE SEGURANÇA PARA O FUNCIONAMENTO DE KARTÓDROMOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Ana Lúcia

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 559/2019 , Parecer nº 682/2019 , Parecer nº 727/2019 , Parecer nº 809/2019 , Parecer nº 834/2019 , Aditamento a Parecer nº 5/2019 , Aditamento a Parecer nº 6/2019 , Parecer nº 931/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 09/12/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 3 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 5 - Comissão de Saúde

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Projeto de Lei - EMENDA MOD.Nº01/19AO PLO212/19 VEREADORA ANA LÚCIA 25/09/2019 00:00:00
  • 05/12/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.668/19 SANCIONADA EM 05/12/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/19, DE 07/12/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 13/11/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENVIADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PELO OFÍCIO Nº 3337/19-CMR, DE 13/11/19, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI.PRAZO PARA PUBLICAR A LEI DE 18/11 À 06/12/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 13/11/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. PROJETO APROVADO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/19 DE AUTORIA DA VER. ANA LÚCIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Redação
  • 12/11/2019 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 931/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA DE AUTORIA A VER. ANA LUCIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/11/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/19 DE AUTORIA DA VER. ANA LÚCIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 11/11/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/19 DE AUTORIA DA VER. ANA LÚCIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 14/10/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 809/19-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 25/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RETORNOU ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES, EM FACE DO RECEBIMENTO EM PLENÁRIO DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/19, DE AUTORIA DA VER. ANA LÚCIA, AO PRESENTE PROJETO. ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO BUREAU DE PAULO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 26/08/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECERES NºS 559/19-CECTE,682/19-CS; E, 727/19-CLJ TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 14/08/2019 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    DISPENSADO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.ENCAMINHADO PARA COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO,SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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