Projeto de Lei Ordinária nº 307/2019

INSERE O § 3º AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 18.355, DE 19 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS QUE REGULAM A ANUÊNCIA E A FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS QUE INTERFIRAM NO PAVIMENTO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS E DAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Veto nº 23/2022

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 11/07/2022 08:26:13 - Comissão de Legislação e Justiça - Veto total da proposição

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 11/07/2022 08:26:13
    Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 050/2022-GP-SEGOV PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 79 DE 14/06/2022

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Legislação e Justiça
  • 20/05/2022 00:00:00
    Aguardando publicação

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 319/2022-CMR, RECEBIDO EM 20/05/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 10/06/2022

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 16/05/2022 00:00:00
    Redação Final

    APROVADO O PARECER Nº 90/2022, DA COMISSÃO DE REDAÇÃO na reunião plenária em 16/05/2022, OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI 307/2019.

    Origem: Plenário
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/05/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 10/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/05/2022 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 09/05/2022.

    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/04/2022 00:00:00
    Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 116/22-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA da RELATORIA.

    AGUARDANDO COMISSÕES.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 12/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 10 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021 DO VEREADOR ALMIR FERNANDO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/20.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/11/2019 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 03/02/2020, APÓS RECESSO PARLAMENTAR. PERÍODO DE RECESSO DE 23/12/2019 À 31/01/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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