Projeto de Lei Ordinária nº 50/2020

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, ENQUANTO VIGENTE O “ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA” DECORRENTE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/04/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 198/2020

Matéria Anexada: Parecer nº 184/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 02/06/2020

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 01/06/2020 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.723/2020,SANCIONADA EM 01/06/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº60, DE 02/06/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 12/05/2020 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 778/2020-CMR, DE 26/05/2020, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 27/05 a 16/06/20.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 12/05/2020 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Redação-inativa
    Destino: Redação-inativa
  • 12/05/2020 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 198/20 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 12/05/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 12/05/2020 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO REMOTA EM 11/05/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 07/05/2020 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDO PARECER Nº 184/20-CLJ OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO COM EMENDA ADITIVA. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 28/04/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 15/04/2020 00:00:00
    Aguardando emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 16 A 30/04/20
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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