Projeto de Lei Ordinária nº 102/2020

DETERMINA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROMOVA A DISTRIBUIÇÃO DOMICILIAR DOS MEDICAMENTOS JÁ FORNECIDOS GRATUITAMENTE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AOS GRUPOS QUE ESPECIFICA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

Autoria: Almir Fernando

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 395/2020 , Parecer nº 416/2020 , Parecer nº 454/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 13/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/06/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 395/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO E PARECERES Nº 416/20-CFO E 454/20-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 08/06/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SAÚDE;E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO URBANA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 22/06/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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