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  • Projeto de Lei Ordinária nº 290/2013

    DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DA RUA DAS OFICINAS PARA RUA PADRE JAIME KOHMETSCHER.

    Autoria: Jurandir Liberal
    Data de Apresentação: 16/10/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 805/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 22/09/2014 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 23/09/2014)
    DE ACORDO COM O MEMORANDO Nº 49/14-GAB/VJL, DE 18/09/14, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 260/2013

    CONFERE O NOME DE LAURO RIBEIRO DE GUSMÃO A TRANSVERSAL DA AV. PERNAMBUCO, NA ZONA OESTE NA FRONTEIRA COM O MUNICÍPIO DE CAMARAGIBE.

    Autoria: Jurandir Liberal
    Data de Apresentação: 26/09/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 843/2013 , PAR 919/2013
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/01/2014 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 17.963/14 SANCIONADA EM 08/01/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 03/14, DE 09/01/14. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013 NA ASSESSORIA ESP. LEGISLATIVA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 186/2013

    ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AVISO DE ALERTA JUNTO A ESCADAS ROLANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Autoria: Jurandir Liberal
    Data de Apresentação: 06/08/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 542/2013 , PAR 543/2013 , PAR 544/2013 , PAR 571/2013 , PAR 56/2014 , PAR 490/2014
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/11/2014 00:00:00: Promulgado / Arquivado (Prazo: 11/11/2014)
    LEI Nº 18.071/14, PROMULGADA EM 06/11/14 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 128/14 DE 11/11/14. ARQUIVADO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2014 ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO.(cm)
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 82/2013

    PROÍBE O USO DE CAPACETE OU EQUIPAMENTO SIMILAR QUE DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO, NESTE MUNICÍPIO.

    Autoria: Jurandir Liberal
    Data de Apresentação: 25/04/2013
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 757/2013
    Matéria Anexada: PAR 583/2013 , PAR 376/2013
    Documentos Acessórios: VETO PARCIAL AO PLO 82/13 , PARECER N°376/13
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/11/2013 00:00:00: Sancionado parcialmente
    LEI Nº 17.934/13 SANCIONADA PARCIALMENTE EM E PUBLICADA NO D.OF.MUNICÍPIO Nº 133 DE 14/11/13. CONFORME OFÍCIO Nº 686/14-GP O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, NO SEU ART. 4º POR INCONSTITUCIONALIDADE.OFÍCIO DO VETO ENVIADO A CLJ PARA ANÁLISE. EM 03/11/14 ADIADA A DISCUSSÃO UNICA DO VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA. EM 21/11/14 RECEBIDO PARECER Nº 659/14-CLJ, OPINANDO PELA ACEITAÇÃO DO VETO PARCIAL.ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 20/02/17. COMUNICADO AO PREFEITO PELO OFÍCIO Nº 406/17-CMR, DE 21/02/17. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCS. DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2013. (cm)
    Texto Integral