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  • Projeto de Lei Ordinária nº 293/2019

    INSTITUI A RESPONSABILIDADE DE INDENIZAR PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS ESTACIONADOS NAS VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL” DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 22/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 61/2020 , PAR 436/2020 , PAR 463/2020 , PAR 218/2021
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 27/05/2021 00:00:00: Aguardando inclusão na pauta
    RECEBIDOS PARECERES NºS 61/2020-CLJ E Nº 463/20-CFO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 436/2020-CAMU e 218/21-CDHC, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 227/2019

    TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DA SÍNDROME DA FIBROMIALGIA NOS ESTABELECIMENTOS OU EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 27/08/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 687/2019 , PAR 929/2019 , PAR 932/2019
    Documento Acessório: VETO TOTAL DO PLO 227/2019
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 20/05/2021 00:00:00: Arquivado
    CONFORME OFÍCIO Nº 87/19-GP/SEGOV, DE 05/12/19 E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 143/19, DE 07/12/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO. OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 4/02/2020 E ENCAMINHADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 18/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 183/2019

    DISPÕE SOBRE O USO E O TRÂNSITO DE PATINETE ELÉTRICO OU SIMILAR NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 10/07/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 8/2019

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NOS PONTOS DE APRESENTAÇÃO DOS TICKETS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE POSSUEM ESTACIONAMENTO COM EMISSÃO ELETRÔNICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 06/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 617/2020
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/02/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 01/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR ROMERINHO JATOBÁ.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 7/2019

    DENOMINAR-SE-Á CONJUNTO HABITACIONAL JORNALISTA MARIA GRACILANE ARAÚJO DA SILVA – “JORNALISTA GRAÇA ARAÚJO” - O PRÓXIMO CONJUNTO HABITACIONAL A SER INAUGURADO NA CIDADE DO RECIFE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 06/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 125/2019 , PAR 126/2019
    Matéria Anexada: PAR 306/2019
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/06/2019 00:00:00: Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.589/19, SANCIONADA EM 19/06/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 73/19, DE 20/06/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Texto Integral