Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PARA QUEM DIVULGAR POR MEIO DE MÍDIAS SOCIAIS NOTÍCIAS FALSAS FAKE NEWS SOBRE A PANDEMIA DO COVID – 19 NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria: Hélio GuabirabaData de Apresentação: 21/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 25/05/2020 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 25/05/2020)O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR EM REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 25/05/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020. -
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS FAKE NEWS.
Autoria: Hélio GuabirabaData de Apresentação: 21/05/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: Arquivado - AELSituação em 27/07/2020 00:00:00: Sancionado / arquivado (Prazo: 28/07/2020)LEI Nº 18.744, SANCIONADA EM 27/07/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 83/2020, DE 28/07/2020. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.Norma Derivada: LEI 18744/2020
