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  • Dispõe sobre as bases para elaboração da "Política Municipal de uso e distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.” no município do Recife e dá outras providências.

    Autoria: Cida Pedrosa, Alcides Cardoso, Alcides Teixeira Neto, Aline Mariano, Almir Fernando, Chico Kiko, Dani Portela, Dilson Batista, Doduel Varela, Eriberto Rafael, Fabiano Ferraz, Hélio Guabiraba, Ivan Moraes, Jairo Britto, Liana Cirne, Marco Aurélio Filho, Marcos di Bria Júnior, Natália de Menudo, Osmar Ricardo, Paulo Muniz, Prof Mirinho, Rinaldo Júnior, Romerinho Jatobá, Samuel Salazar, Tadeu Calheiros, Zé Neto
    Data de Apresentação: 08/06/2022
    Protocolo: 7800/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 66/2022 , CS nº 65/2022
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 13/06/2022 00:00:00: Apresentado em Plenário (Prazo: 29/06/2022)

    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 13/06/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 29/06/2022.

  • Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia Municipal das Feiras Livres”.

    Autoria: Hélio Guabiraba
    Data de Apresentação: 13/04/2022
    Protocolo: 5115/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 119/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/05/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 119/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

  • Denominar-se-á “JOSÉ LIMA DA SILVA – Sr. Nelson” a escadaria construída no final da Rua 1ª Travessa Córrego do Marreco.

    Autoria: Hélio Guabiraba
    Data de Apresentação: 28/02/2022
    Protocolo: 2059/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 72/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 31/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 72/22-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.