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  • Projeto de Lei Ordinária nº 291/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows e eventos públicos e privados de grande porte permitirem a entrada de garrafas de água para consumo individual e fornecerem água potável por meio da instalação de bebedouros no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 29/11/2023
    Protocolo: 19990/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CS nº 25/2024 , CLJ nº 93/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/04/2024 12:13:19: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 93/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA  E PARECER Nº 25/2024-CS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 286/2023
    Em Tramitação

    Concede ao pai servidor público municipal o direito à licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, no caso de falecimento da mãe em decorrência de complicações no parto ou logo após ele.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 24/11/2023
    Protocolo: 19717/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDHC nº 4/2024 , CLJ nº 61/2024
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 29/04/2024 14:12:31: Adiada Discussão

    ADIADA DISCUSSÃO

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 247/2023

    Denomina “Ponte Júlia Santiago” a ponte a ser construída para a ligação da zona oeste à zona sul do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 10/10/2023
    Protocolo: 16818/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 112/2023 , CECTE nº 169/2023 , CLJ nº 258/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 06/11/2023 11:54:55: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.120/2023, SANCIONADA EM 28/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 141, DE 31/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 243/2023
    Em Tramitação

    Veda a posse de pessoas nomeadas para cargos efetivos ou comissionados da administração publica direta e indireta do Município do Recife que tiverem sido condenados por crimes de racismo ou por crime de injuria racial e outros tipos penais de discriminação com sentença transitada em julgado.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 04/10/2023
    Protocolo: 16508/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: COMIRER nº 7/2023 , CDHC nº 5/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 17/04/2024 14:21:33: Aguardando parecer

    PARECER 07/2023-COMIRER E Nº 05/2024-CDHC, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 242/2023
    Em Tramitação

    Denomina a troca do nome Praça do Tourão, localizada na esquina entre a Avenida Tapajós e a Rua Ernesto Nazaré, no bairro de Areias, no município do Recife, para "Praça Ribeiro Pinto".

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 04/10/2023
    Protocolo: 16507/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Parecer de Comissão: CECTE nº 34/2024
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 12/03/2024 11:16:52: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 34/2024-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 241/2023
    Em Tramitação

    Garante à gestante a opção pela escolha do parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal nos hospitais públicos e privados, maternidades públicas e privadas do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 04/10/2023
    Protocolo: 16506/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 09/10/2023 13:07:00: Aguardando emendas (Prazo: 25/10/2023)

    LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 09/10/2023. AGUARDANDO PRAZO DE EMENDAS. (PRAZO FINAL: 25/10/2023)

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 214/2023
    Em Tramitação

    Denomina "Nutrologa, Naide Regueira Teodósio” a ponte a ser construída para a ligação da zona oeste à zona sul do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 12/09/2023
    Protocolo: 15164/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: VET 26/2023
    Documento Acessório: Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CR nº 102/2023 , CECTE nº 143/2023 , CLJ nº 214/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 01/11/2023 09:51:43: Veto total da proposição

    VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 67/2023-GP-SEGOV DE 24/10/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 141 DE 31/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 206/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Campanha de Conscientização acerca da Segurança Digital” nas Escolas Públicas e Privadas do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 04/09/2023
    Protocolo: 14618/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 12/2023 , CLJ nº 279/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/12/2023 09:28:17: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CPPJ 12/2023 incorporado em 06/12/2023 as 09:28. AGUARDANDO CLJ E CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023

    Denomina “Governador Miguel Arraes de Alencar” a ponte a ser construída para ligação da zona oeste à zona sul do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6421/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 83/2023 , CLJ nº 150/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/10/2023 10:00:28: Arquivado - retirado pelo Autor

    Retirado de tramitação por solicitação do autor por meio do Proc. administrativo nº 3870/23.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023
    Em Tramitação

    Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas creches e escolas das Redes Pública e Privada do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 13/04/2023
    Protocolo: 5446/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 119/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 26/02/2024 16:13:02: Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA  NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 26/02/2024. 

    Texto Integral