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  • Projeto de Decreto Legislativo nº 64/2023

    Concede a Medalha de Mérito Olegária Mariano a Srª Maria Guadalupe Freitas de Oliveira Silva.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 19/12/2023
    Protocolo: 21164/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Ficha de Apoiamento , Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 27/2024 , CLJ nº 38/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 14/03/2024 10:12:51: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1132/2024, PROMULGADO EM 11/03/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 35 DE 14/03/2024.

    Norma Derivada: DL 1132/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Decreto Legislativo nº 63/2023

    Concede a Medalha de Mérito José Mariano ao Sr. Manoel Nascimento Costa.

    Autoria: Elaine Cristina
    Data de Apresentação: 18/12/2023
    Protocolo: 21011/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documentos Acessórios: Ficha de Apoiamento , Ficha Admissibilidade
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 39/2024 , CLJ nº 37/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 21/03/2024 10:27:47: Promulgado / Arquivado

    DECRETO LEGISLATIVO Nº 1137/2024, PROMULGADO EM 18/03/2024, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 38 DE 21/03/2024.

    Norma Derivada: DL 1137/2024
    Texto Integral