Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 124 matérias
RSS

  • Projeto de Lei do Executivo nº 3/2022

    Estabelece as normas e procedimentos que regulamentam a aplicação do instrumento Urbanístico da Transferência do Direito de Construir - TDC, previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar n° 02 de 23 de abril de 2021, que institui o Plano Diretor do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 03/02/2022
    Protocolo: 616/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [9]
    Pareceres de Comissões: CR nº 46/2022 , CPUO nº 2/2022 , CLJ nº 39/2022 , CFO nº 35/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.901/2022, SANCIONADA EM 23/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 40, DE 24/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 3/2022

    Estabelece as normas e procedimentos que regulamentam a aplicação do instrumento Urbanístico da Transferência do Direito de Construir - TDC, previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Complementar n° 02 de 23 de abril de 2021, que institui o Plano Diretor do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 03/02/2022
    Protocolo: 616/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [9]
    Pareceres de Comissões: CR nº 46/2022 , CPUO nº 2/2022 , CLJ nº 39/2022 , CFO nº 35/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.901/2022, SANCIONADA EM 23/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 40, DE 24/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 2/2022

    Regulamenta o Instrumento Urbanistico da Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC, previsto no Art. 98, VI e 15 a 123 da Lei Complementar n° 02 de 23 de abril de 2021, que institui o Plano Diretor do Município do Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 03/02/2022
    Protocolo: 615/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [11]
    Pareceres de Comissões: CR nº 45/2022 , CFO nº 34/2022 , CPUO nº 1/2022 , CLJ nº 38/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 23/03/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.900/2022, SANCIONADA EM 23/03/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 40, DE 24/03/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 1/2022

    Institui o Plano AMA Carnaval, destinado à concessão de premiação para agremiações, atrações artísticas diversas e outros participantes da cadeia produtiva cultural que atuaram no Carnaval do Recife nos anos de 2019 e/ou 2020 e que preencheram os demais requisitos previstos nesta Lei, em virtude da impossibilidade de realização de eventos carnavalescos em 2022, por força da permanência da pandemia

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 17/01/2022
    Protocolo: 246/2022
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [2]
    Pareceres de Comissões: CR nº 34/2022 , CR nº 34/2022 , CECTE nº 27/2022 , CLJ nº 32/2022 , CFO nº 19/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 25/02/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.895/2021, SANCIONADA EM 21/02/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 28, DE 24/02/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Texto Integral