Projeto de Lei Ordinária nº 67/2022
Concede gratuidade de ingressos às Pessoas com Deficiência e às Pessoas com Doenças Raras nos eventos socioculturais realizados em locais privados no município do Recife.
RECEBIDO PARECERES Nº 69/22-CECTE E Nº 53/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ e CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022
Adiciona o art. 68-A à Lei Municipal nº 16.004, de 20 de janeiro de 1995, que Cria o Código Municipal de Saúde, para dispor sobre o acompanhamento de pacientes recuperados da COVID-19 pelas Instituições de Saúde do Município do Recife.
Recebido parecer nº 42/2022-CS e 233/22-CLJ , AMBOS pela Aprovação.
Aguardando inclusão em pauta.
Projeto de Lei Ordinária nº 51/2022
Altera a Lei Municipal nº 17.807, de 4 de junho de 2012, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do teste do reflexo vermelho (teste do olhinho) nas maternidades e estabelecimentos hospitalares no município do Recife”.
Recebido Parecer nº41/2022-CS, Pela Aprovação.
Aguardando CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022
Regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais situados no município do Recife.
Recebido parecer nº 39/2022-CS, Pela Aprovação.
Aguardando CLJ e CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 408/2021
Garante a toda mulher usuária da Rede Pública de Saúde do Município do Recife o direito à realização do exame genético para detecção de trombofilia e o direito ao respectivo tratamento.
RECEBIDO PARECER Nº 68/2022-CLJ PELA REJEIÇÃO e
PARECER Nº 11/2023-CDDM E Nº 11/23-SAÚDE, PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 367/2021
Institui, no município do Recife, a Campanha “Outubro Rosa” de conscientização para a prevenção do câncer de mama.
VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 38/2022-GP-SEGOV DE 20/05/22 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 68 DE 21/05/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 336/2021
ASSEGURA ÀS GESTANTES O DIREITO DE RECEBER ASSISTÊNCIA HUMANIZADA NOS PROCEDIMENTOS DO PRÉNATAL, DO TRABALHO DE PARTO E DO PÓS-PARTO, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE INTEGRAM A REDE DE ASSISTÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
RECEBIDO PARECER Nº 839/21-CLJ PELA REJEIÇÃO.
E NºS 13/22-CDDM E Nº 17/22-SAÚDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 313/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DAS MULHERES PROFISSIONAIS DO SETOR CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DENOMINADO “MULHERES QUE FAZEM CULTURA”.
RECEBIDO PARECER Nº 729/21-CLJ E Nº 08/22-SAÚDE, AMBOS PELA REJEIÇÃO
E NºS 05/22-CDDM PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
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