Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023
Institui a “Semana Municipal do Seguro” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
LEI Nº 19.116/2023, SANCIONADA EM 10/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 137, DE 21/10/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023
Dispõe sobre a denominação de prédios públicos municipais dedicados à assistência à mulher.
RECEBIDO PARECER Nº 114/2023-CECTE, E nº 27/23-CDDM, AMBOS PELA APROVAÇÃO.
PARECER Nº 198/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023
Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo na Terceira Idade” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 113/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.
E PARECER Nº 301/23-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA SUPRESSIVA.
AGUARDANDO CDHC E CDE.
Projeto de Lei Ordinária nº 137/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de cadastros dos clientes das empresas do mercado imobiliário situadas no município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 188/22023-CLJ PELA REJEIÇÃO.
AGURDANDO CDHC, CDE E CFO.
Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023
Denomina “Abrahão Datz e Joel Datz” as cadeiras A-06 e A-07 da primeira fileira da plateia do Teatro do Parque.
RECEBIDOS PARECERES Nº 195/2023-CLJ e nº 147/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023
Institui o “Programa Municipal de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto da Gestante com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
RECEBIDO PARECER Nº 98/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO PARECER Nº 31/2023-CFO PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 127/2023
Torna obrigatória a inclusão de frase alerta em campanhas publicitárias de eventos esportivos, relacionada aos riscos ocasionados por substâncias classificadas como doping esportivo.
RECEBIDO PARECER Nº 90/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO E PARECER Nº 235/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA.
AGUARDANDO CS.
Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023
Determina a compra e a reposição dos materiais essenciais para o desenvolvimento das aulas práticas de Educação Física nos espaços públicos de esporte e lazer no município do Recife.
RECEBIDOS PARECERES Nº 191/2023-CLJ E Nº 30/2023-CFO AMBOS PELA REJEIÇÃO.
Projeto de Lei Ordinária nº 105/2023
Dispõe sobre a disponibilização pelo Município do Recife de transporte privado para a assistência médica de idosos com mobilidade reduzida.
Parecer CAMU 11/2023 incorporado em 06/12/2023 as 09:45. AGUARDANDO CLJ, CFO E CS.
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