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  • Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023
    Em Tramitação

    Determina que o Poder Executivo disponibilize Guardas Municipais nos entornos das escolas da Rede Pública do Município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6888/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 162/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 28/06/2023 08:47:07: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 162/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 92/2023
    Em Tramitação

    Determina que o Poder Executivo disponibilize Guardas Municipais nos entornos das escolas da Rede Privada do município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 03/05/2023
    Protocolo: 6813/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 163/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 28/06/2023 08:57:34: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 163/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE E CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Cosplay”.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 02/05/2023
    Protocolo: 6692/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 185/2023 , CLJ nº 166/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 09/11/2023 10:55:54: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 166/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDA E Nº 185/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CFO E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023
    Em Tramitação

    Torna obrigatório a implementação do serviço de segurança armada, durante o expediente escolar, bem como, a instalação de detectores de metais e câmeras de segurança, visando melhorar a proteção aos frequentadores das instituições de ensino público e privado do município do Recife.

    Autoria: Davi Muniz
    Data de Apresentação: 28/04/2023
    Protocolo: 6624/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 82/2023 , CFO nº 28/2023 , CLJ nº 145/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/09/2023 10:16:37: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 145/2023-CLJ, Nº 28/2023-CFO E Nº 82/2023-CECTE TODOS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 86/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a instalação de portas de detectores de metais e câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública municipal de educação do Recife.

    Autoria: Doduel Varela
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6510/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 27/2023 , CPPJ nº 8/2023 , CLJ nº 140/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/09/2023 09:36:39: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 140/2023-CLJ E Nº 27/2023-CFO AMBOS PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 08/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CSC E CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre diretrizes para a elaboração de política de prevenção e combate às doenças associadas à exposição solar dos profissionais que atuam em ambiente aberto no município do Recife.

    Autoria: Tadeu Calheiros
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6451/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 148/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 14:55:05: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 148/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 80/2023
    Em Tramitação

    Estabelece a gratuidade da entrada de crianças e adolescentes que especifica em circos, peças teatrais e musicais no âmbito do município do Recife

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6417/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 10/2023 , CLJ nº 151/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 01/08/2023 09:09:39: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER CLJ nº 151/2023 PELA REJEIÇÃO E PARECER Nº 10/2023-CPPJ PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CECTE.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 74/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros que prestem os seus serviços no município do Recife manterem em funcionamento um escritório físico no município.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5961/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 128/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/06/2023 11:23:21: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 128/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CAMU E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 72/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a permissão de uso de vagas do estacionamento rotativo público do Município do Recife (Zona Azul) pelos veículos do Sistema Municipal de Táxi e pelos do transporte remunerado individual privado de passageiros intermediado por plataformas digitais por aplicativos.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5879/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CFO nº 17/2023 , CLJ nº 153/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 21/06/2023 15:38:19: Aguardando parecer

    Parecer CLJ nº 153/2023 PELA REJEIÇÃO, CFO nº 17/2023 PELA REJEIÇÃO.
    Aguardando CAMU.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 70/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a criação da “Carteira de Identificação da Pessoa Ostomizada (Cipo)” no âmbito do Município do Recife.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 19/04/2023
    Protocolo: 5860/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 130/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 06/06/2023 11:45:37: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 130/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.
    AGUARDANDO SAÚDE E CSC.

    Texto Integral