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  • Projeto de Lei Ordinária nº 104/2023

    Considera os Clubes do Sport Club do Recife, do Náutico Capibaribe e do Santa Cruz Futebol Clube como Patrimônio Cultural e Imaterial do município do Recife.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 10/05/2023
    Protocolo: 7610/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 82/2023 , CLJ nº 182/2023 , CECTE nº 116/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/10/2023 10:37:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.104/2023, SANCIONADA EM 04/10/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 133, DE 10/10/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 88/2023
    Em Tramitação

    Torna obrigatório a implementação do serviço de segurança armada, durante o expediente escolar, bem como, a instalação de detectores de metais e câmeras de segurança, visando melhorar a proteção aos frequentadores das instituições de ensino público e privado do município do Recife.

    Autoria: Davi Muniz
    Data de Apresentação: 28/04/2023
    Protocolo: 6624/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 82/2023 , CFO nº 28/2023 , CLJ nº 145/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 13/09/2023 10:16:37: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 145/2023-CLJ, Nº 28/2023-CFO E Nº 82/2023-CECTE TODOS PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CSC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 87/2023
    Em Tramitação

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia de Luta pela Redução de Danos e Riscos”.

    Autoria: Elaine Cristina, Ivan Moraes
    Data de Apresentação: 27/04/2023
    Protocolo: 6556/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 88/2023
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 03/07/2023 14:39:34: Parecer de Comissão apresentado

    Parecer CECTE 88/2023 incorporado em 03/07/2023 as 14:39

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 81/2023

    Denomina “Governador Miguel Arraes de Alencar” a ponte a ser construída para ligação da zona oeste à zona sul do município do Recife.

    Autoria: Chico Kiko
    Data de Apresentação: 26/04/2023
    Protocolo: 6421/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 83/2023 , CLJ nº 150/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/10/2023 10:00:28: Arquivado - retirado pelo Autor

    Retirado de tramitação por solicitação do autor por meio do Proc. administrativo nº 3870/23.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Março Roxo – Mês Dedicado à Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia”.

    Autoria: Ebinho Florêncio
    Data de Apresentação: 13/04/2023
    Protocolo: 5436/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CECTE nº 175/2023 , CLJ nº 139/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 08/11/2023 12:01:40: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 139/2023-CLJ E Nº 175/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023
    Em Tramitação

    Institui a “Semana de Orientação, Prevenção e Combate à Pré-Eclâmpsia” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 05/04/2023
    Protocolo: 4951/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CLJ nº 125/2023 , CECTE nº 86/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/07/2023 13:02:46: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 125/2023-CLJ PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS SUPRESSIVAS E PARECER Nº 86/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CS.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023
    Em Tramitação

    Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de pessoas com Deficiência Auditiva por Tradutor e Intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas instituições financeiras privadas localizadas no município do Recife.

    Autoria: Eriberto Rafael
    Data de Apresentação: 04/04/2023
    Protocolo: 4785/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 87/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 03/07/2023 13:06:39: Aguardando parecer

    RCEBIDO PARECER Nº 87/2023-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 48/2023

    Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Recife o” Clube Carnavalesco Misto das Pás Douradas”.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 30/03/2023
    Protocolo: 4389/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 60/2023 , CECTE nº 64/2023 , CLJ nº 77/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/07/2023 07:59:23: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.089/2023, SANCIONADA EM 05/07/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 87, DE 08/07/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023
    Em Tramitação

    Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Obesidade Infantil”.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3669/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CS nº 8/2024 , CLJ nº 94/2023 , CECTE nº 218/2023
    Localização Atual: Prefeitura do Recife
    Situação em 18/04/2024 08:56:46: Aguardando publicação (Prazo: 09/05/2024)

    ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 158/2024-CMR, RECEBIDO EM 17/04/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

    PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 09/05/2024.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023
    Em Tramitação

    Institui o ensino de Educação Digital, denominado “Cidadania Digital”, no currículo escolar do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Municipal do Recife.

    Autoria: Ana Lúcia
    Data de Apresentação: 22/03/2023
    Protocolo: 3607/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CPPJ nº 4/2023 , CECTE nº 63/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 26/05/2023 11:20:21: Aguardando parecer

    RECEBIDOS PARECERES Nº 04/2023-CPPJ E Nº 63/2023-CECTE AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral