Projeto de Lei Ordinária nº 147/2021

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES EM PRÉDIOS RESIDENCIAIS, CONDOMÍNIOS E VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO INFORMANDO OS CONTATOS PARA DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Autoria: Dilson Batista

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/05/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 368/2021 , Parecer nº 452/2021 , Parecer nº 623/2021 , Parecer nº 869/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/12/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Aguardando inclusão na pauta

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 02/12/2021 00:00:00
    Aguardando inclusão na pauta

    RECEBIDOS PARECERES Nº 416/21-CDDM, Nº 452/21-CFO e Nº 623/21-CECTE,  E Nº 869/21-CLJ, TODOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 22/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES Nº 416/21-CDDM, Nº 452/21-CFO e Nº 623/21-CECTE, TODOS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 11/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 416/21-CDDM E Nº 452/21-CFO, AMBOS PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ E CECTE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 416/21-CDDM PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ, CFO E CECTE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 10/05/2021 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 10/05/2021. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 11 À 24/05/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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