Projeto de Lei Ordinária nº 182/2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO LINK DO PROCON NOS MEIOS ELETRÔNICOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Data de Apresentação: 26/05/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 23/08/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Aguardando inclusão na pauta
-
23/08/2021 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECER Nº 456/21-CFO E 522/21-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Origem: Comissão de Legislação e Justiça
Destino: Unidade Técnica Legislativa
-
11/08/2021 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 456/21-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Legislação e Justiça
-
31/05/2021 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 31/05/2021. ENCAMINHADO COPIAS ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTOS DE EMENDAS 01/06/2021 À 15/06/2021. (VISUALIZAR COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL SAPL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa