Autoriza a Prefeitura da Cidade do Recife a ceder, com encargo, imóvel público de sua propriedade, situado no Município do Recife.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 19/10/2022
Proposição Eletrônica: M225356447/21375
Protocolo: 12840/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 04/01/2023 09:45:22 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Rinaldo Júnior -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Aderaldo Pinto -Parecer Favorável
3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
5 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes - Relatoria: Cida Pedrosa -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.023/2022, SANCIONADA EM 29/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 194, DE 31/12/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 750/2022-CMR, RECEBIDO EM 12/12/2022 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 02/01/2023.
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NO EXPEDIENTE DO DIA 05/12/2022.
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 29/11/2022.
RECEBIDO PARECER Nº 80/2022-CFO, Nº 280/22-CLJ, Nº 28/22-CPUO E Nº 225/22-CECTE, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 80/2022-CFO, Nº 280/22-CLJ E Nº 28/22-CPUO, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CECTE.
RECEBIDO PARECER Nº 80/2022-CFO PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CLJ, CPUO E CECTE.
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 24/10/2022. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 08/11/2022.
Proposição eletrônica enviada em 19/10/2022 10:05:30. Matéria incorporada em 19/10/2022 10:18:22, sob protocolo nº 12840/2022
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