Altera a Lei Municipal nº 16.729, de 27 de dezembro de 2001.
Autoria: Prefeito do Recife
Data de Apresentação: 18/03/2024
Proposição Eletrônica: M1172496739/44367
Protocolo: 3897/2024
Quórum: Maioria absoluta
Regime de Tramitação: Urgência
Último Local: 27/03/2024 11:25:37 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Legislação e Justiça - Relatoria: Zé Neto -Parecer Favorável
2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Samuel Salazar -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Tramitação
LEI Nº 19.201/2024, SANCIONADA EM 26/03/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 41, DE 26/03/2024.
ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 120/2024-CMR, RECEBIDO EM 26/03/2024 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 19/04/2024.
APROVADO PARECER N°22/2024 EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26/03/2024.
APROVADO EM 2° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA NO DIA 26/03/2024.
APROVADO EM 1° DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA NO DIA 26/03/2024.
RECEBIDO PARECER Nº 62/2024-CLJ E 5/2024-CFO AMBOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO NA PAUTA.
RECEBIDO PARECER Nº 62/2024-CLJ PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO CFO.
LIDO NO EXPEDIENTE DO DIA 19/03/2024 EM REUNIÃO PLENÁRIA. DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS.
Proposição eletrônica enviada em 18/03/2024 17:45:31. Matéria incorporada em 18/03/2024 18:40:17, sob protocolo nº 3897/2024
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