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  • Projeto de Lei Ordinária nº 422/2021
    Em Tramitação

    Proíbe a exigência de passaporte sanitário no âmbito do município do Recife.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 10/12/2021
    Protocolo: 3731/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/02/2022 00:00:00: Aguardando emendas (Prazo: 21/02/2022)

    PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATÉ 21/02/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 413/2021

    Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos da cidade do Recife, o Dia Municipal do Conservadorismo.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 30/11/2021
    Protocolo: 2885/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CR nº 79/2022 , CLJ nº 119/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/06/2022 00:00:00: Promulgado / Arquivado

    LEI Nº 18.932/2022, PROMULGADA EM 30/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 74, DE 02/06/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 363/2021

    Declara a música gospel como Patrimônio Cultural Imaterial do Município do Recife.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 26/10/2021
    Protocolo: 888/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 820/2021 , PAR 856/2021 , PAR 906/2021
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 10/01/2022 00:00:00: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 18.889/2021, SANCIONADA EM 05/01/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 03, DE 08/01/2022. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 275/2021

    ACRESCENTA O ART. 2º-A À LEI MUNICIPAL Nº 1.223, DE 12 JUNHO DE 1951, QUE ESTABELECE NORMAS PARA NOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 09/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 652/2021
    Documento Acessório: Emenda modif. ao PLO 275/2021
    Localização Atual: Legislação e Justiça-inativa
    Situação em 27/09/2021 00:00:00: Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 652/21-CAMU PELA APROVAÇÃO. AGUARDANDO CLJ.
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 262/2021

    DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “CANAL-PICHAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 20/07/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 768/2021
    Parecer de Comissão: CLJ nº 66/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 02/05/2022 00:00:00: Proposição rejeitada / arquivada

    APROVADA A REJEIÇÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA EM 02/05/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 261/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NAS PARTIDAS OFICIAIS DE CAMPEONATOS E TORNEIOS DE ESPORTES OLÍMPICOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 20/07/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CECTE nº 33/2022
    Localização Atual: Comissão de Legislação e Justiça
    Situação em 01/03/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 33/21-CECTE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 259/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA DO ATENDIMENTO DE GESTANTES USUÁRIAS DE DROGAS PELOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 20/07/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 496/2021 , PAR 546/2021 , PAR 714/2021
    Parecer de Comissão: CDDM nº 3/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 23/02/2022 00:00:00: Parecer de Comissão apresentado

    RECEBIDO PARECER Nº 496/21-CFO, Nº 546/21-CLJ, Nº 714/21-CS, E Nº 3/22-CDDM, TODOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 258/2021
    Em Tramitação

    PROÍBE O USO OU CONSUMO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS OU DROGAS LÍCITAS NO INTERIOR DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 20/07/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 715/2021
    Documentos Acessórios: EMENDA ADITIVA 01 AO PLO258/21 , EMENDA SUPRESSIVA 02 AO PLO258 , EMENDA SUPRESSIVA 03 AO PLO258
    Pareceres de Comissões: CAMU nº 13/2022 , CLJ nº 65/2022
    Localização Atual: Unidade Técnica Legislativa
    Situação em 22/03/2022 00:00:00: Adiada Discussão

    ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA EM 22/03/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 214/2021
    Em Tramitação

    VEDA QUALQUER TIPO DE COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES E LAVADORES DE VEÍCULOS ("FLANELINHAS") NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 14/06/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 469/2021 , PAR 480/2021 , PAR 538/2021
    Documentos Acessórios: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 , EMENDA MODIFICATIVA Nº 02
    Parecer de Comissão: CAMU nº 538/2021
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 16/08/2022 15:17:55: Incluído na Ordem do Dia

    APROVADO O PARECER 469/2021 DA CLJ PELA REJEIÇÃO, EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 16/08/2022.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 83/2021

    ESTABELECE REGRAS PARA O ACESSO AOS VEÍCULOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO RECIFE (STPP/RECIFE) DURANTE PANDEMIAS DE SÍNDROMES VIRAIS.

    Autoria: Pastor Júnior Tércio
    Data de Apresentação: 29/03/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 26/04/2021 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado (Prazo: 26/04/2021)
    DE ACORDO COM MEMO Nº 22/2021-GAB/PJT, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELO AUTOR NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA DO DIA 26/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2021.
    Texto Integral