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  • Projeto de Lei do Executivo nº 51/2023

    Altera a Lei Municipal nº 17.537, de 16 de janeiro de 2009, que fixa normas para a exploração do Sistema Municipal de Táxi do Município do Recife - SMTX/Recife.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19365/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Emendas: [4]
    Pareceres de Comissões: CR nº 152/2023 , CAMU nº 8/2023 , CFO nº 54/2023 , CLJ nº 320/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 11/12/2023 14:11:18: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.147/2023, SANCIONADO EM 08/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 159, DE 09/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 50/2023

    Altera a Lei Municipal nº 16.600, de 27 de setembro de 2000, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Recife - SETCER.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2023
    Protocolo: 19364/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 151/2023 , CAMU nº 7/2023 , CSC nº 8/2023 , CFO nº 52/2023 , CLJ nº 319/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/12/2023 10:40:45: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.150/2023, SANCIONADO EM 15/12/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 164, DE 16/12/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 2/2023

    Altera a Lei Municipal nº 18.043, de 23 de julho de 2014, ampliando o rol de beneficiários do Programa Passe Livre.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 02/02/2023
    Protocolo: 745/2023
    Regime de Tramitação: Urgência
    Pareceres de Comissões: CR nº 18/2023 , CAMU nº 1/2023 , CECTE nº 2/2023 , CFO nº 3/2023 , CLJ nº 5/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 17/04/2023 09:16:10: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.040/2023, SANCIONADA EM 14/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 47, DE 15/04/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei do Executivo nº 58/2022

    Altera a Lei Municipal nº 16.065/95 que estabelece normas para a urbanização de logradouro, por iniciativa da comunidade.

    Autoria: Prefeito do Recife
    Data de Apresentação: 18/11/2022
    Protocolo: 14263/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CR nº 188/2022 , CFO nº 96/2022 , CAMU nº 29/2022 , CPUO nº 32/2022 , CLJ nº 299/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 04/01/2023 08:32:41: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.020/2022, SANCIONADA EM 28/12/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 192, DE 29/12/2022.

    ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.

    Norma Derivada: LEI 19020/2022
    Texto Integral