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  • Projeto de Lei Ordinária nº 436/2021
    Em Tramitação

    Determina reserva de 5% (cinco por cento) das unidades de moradia dos conjuntos habitacionais nos programas do Executivo Municipal às famílias LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social, no âmbito do município de Recife.

    Autoria: Liana Cirne
    Data de Apresentação: 14/12/2021
    Protocolo: 4198/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CDE nº 9/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 05/08/2022 11:55:41: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 09/22-CDE PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CDHC.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 431/2021
    Em Tramitação

    Altera a ementa e o art. 2º e adiciona o art. 2º-A à Lei Municipal nº 17.110, de 13 de setembro de 2005, que Dispõe sobre informações à população, através do órgão competente da Prefeitura Municipal, acerca da situação de pavimentação dos logradouros públicos do Recife.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 14/12/2021
    Protocolo: 3967/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CPUO nº 16/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 18/08/2022 15:39:54: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 16/22-CPUO PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 357/2021

    Considera a Feira Domingo na Rua, conhecida como “Feira do Bom Jesus”, Patrimônio Turístico e Cultural do Recife.

    Autoria: Marco Aurélio Filho
    Data de Apresentação: 18/10/2021
    Protocolo: 508/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 822/2021
    Parecer de Comissão: CLJ nº 44/2024
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 15/04/2024 12:27:03: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.205/2024, SANCIONADO EM 11/04/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 13/04/2024.

    Norma Derivada: LEI 19205/2024
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 348/2021
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM “NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR” NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Michele Collins
    Data de Apresentação: 30/09/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Pareceres de Comissões: CDE nº 11/2022 , CLJ nº 97/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 04/10/2021 00:00:00: Aguardando emendas (prazo regimental) (Prazo: 20/10/2021)

    ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES, APÓS PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 20/10/2021.

    Recebido Parecer 97/2022 da CLJ; pela REJEIÇÃO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 296/2021
    Em Tramitação

    GARANTE O FORNECIMENTO DE ALIMENTO E ÁGUA AOS ANIMAIS DE RUA PELOS CIDADÃOS NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 25/08/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Parecer de Comissão: CLJ nº 229/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 02/10/2023 12:04:39: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 229/2023-CLJ PELA PAROVAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIVA E SUPRESSIVA.

    AGUARDANDO CMA.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 106/2021
    Em Tramitação

    OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS, CASAS DE EVENTOS E AFINS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO.

    Autoria: Andreza Romero
    Data de Apresentação: 19/04/2021
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 583/2021 , PAR 829/2021 , ADP 5/2023 , VET 9/2023
    Substitutivo [1]
    Documento Acessório: Apoiamento ao substitutivo nº 1
    Pareceres de Comissões: CR nº 45/2023 , CLJ nº 70/2023
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 18/05/2023 08:36:30: Veto parcial da proposição

    LEI Nº 19061/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 17/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 61, DE 18/05/2023.

    OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 32/2023-GP-SEGOV.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 114/2020
    Em Tramitação

    INSTITUI A PROIBIÇÃO DO ATO DE CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS APÓS O PAGAMENTO TER SIDO EFETUADO PELO CONSUMIDOR POR PARTE DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Romerinho Jatobá
    Data de Apresentação: 15/06/2020
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 6/2022
    Parecer de Comissão: CDE nº 4/2022
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 10/02/2022 00:00:00: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECERES Nº 06/21-CDHC E 04/22-CDE, AMBOS PELA APROVAÇÃO.

    AGUARDANDO CLJ E CFO.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 280/2019

    ACRESCENTA OS ARTIGOS 118-A, 118-B, 118-C, 118-D À LEI MUNICIPAL 16.292 DE 29 DE JANEIRO DE 1997, QUE REGULA AS ATIVIDADES DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RECIFE, PARA CRIAR REGRAS E CRITÉRIOS PARA A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE GUARITAS NAS EDIFICAÇÕES COMERCIAIS E RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Rinaldo Júnior
    Data de Apresentação: 09/10/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 1022/2019
    Pareceres de Comissões: CR nº 14/2023 , CFO nº 2/2023 , CPUO nº 27/2022
    Localização Atual: Arquivado - AEL
    Situação em 20/04/2023 08:21:21: Sancionado / arquivado

    LEI Nº 19.041/2023, SANCIONADA EM 17/04/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 49, DE 20/04/2023.

    Texto Integral

  • Projeto de Lei Ordinária nº 137/2017
    Em Tramitação

    DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SEMÁFOROS INTERMITENTES E DE SINAL VERMELHO NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

    Autoria: Fred Ferreira
    Data de Apresentação: 05/06/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexadora: PAR 882/2017
    Parecer de Comissão: CLJ nº 135/2023
    Localização Atual: Comissões Permanentes
    Situação em 07/06/2023 09:24:46: Aguardando parecer

    RECEBIDO PARECER Nº 135/2023-CLJ PELA REJEIÇÃO.

    AGUARDANDO CAMU.

    Texto Integral